O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, rejeitou novo recurso especial do deputado Rodrigo Amorim (União) e o manteve inelegível. O parlamentar foi condenado por violência política de gênero contra a vereadora de Niterói Benny Briolly (PSOL).
Por conta da condenação, Amorim teve considerados nulos os 34.117 votos que recebeu na disputa pela Prefeitura do Rio, em outubro (o que representa 1,11% do eleitorado). Em acórdão publicado nesta terça-feira (5), Figueira negou seguimento ao recurso especial eleitoral.
“O recorrente não se desincumbiu do ônus de impugnar questão essencial da decisão atacada, limitando-se a reproduzir as razões aviadas em recursos anteriores, Por tais fundamentos, nego seguimento ao recurso especial eleitoral”, escreveu o presidente da corte.
Dessa forma, o parlamentar está, no momento, inelegível até 2032.
A assessoria de Amorim informou, por meio de nota, que ele vai levar a questão à corte superior.
“Os advogados do deputado Rodrigo Amorim farão agravo ao Tribunal Superior Eleitoral para que o recurso seja admitido e provido. Esta é uma situação protocolar para a qual o jurídico já tem ações previstas”, diz a nota.
Amorim foi mais incisivo.
“O processo ao qual respondo não é por roubalheira ou corrupção, mas tão somente uma opinião proferida no plenário da Assembleia. Infelizmente, no Brasil de hoje, as prerrogativas parlamentares garantidas pelo voto popular são desrespeitadas e opiniões, censuradas. Não retrocederei um passo sequer na defesa das pautas para as quais fui eleito”, disse.
