A Justiça do Rio ainda não conseguiu citar o humorista Renato Aragão em uma ação de execução fiscal da prefeitura para cobrar uma dívida de IPTU superior a R$ 550 mil referente à mansão do artista, localizada no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Sudoeste do Rio.
Há mais de seis meses, o município tenta receber o débito, mas a citação judicial ainda não foi concluída. Nos últimos dias, a correspondência enviada pelos Correios foi devolvida sem cumprimento. De acordo com o aviso de devolução, a carta foi recusada, impedindo a entrega da citação.
Apesar da recusa, a medida não necessariamente interrompe o andamento do processo. Pela legislação, o fato de o destinatário não aceitar a correspondência não impede, por si só, o prosseguimento da ação. Caso entenda que houve tentativa de protelar a cobrança, o juiz poderá considerar a citação válida e dar continuidade à execução da dívida.
Com informações da coluna do Ancelmo Gois, no jornal “O Globo”.
