Servidores da Prefeitura do Rio realizaram, nesta sexta-feira (25), protesto conta o corte das incorporações das gratificações de quem ocupa cargo de confiança desde 2019. A Secretaria municipal de Fazenda do Rio comunicou aos servidores da medida, a folha de pagamentos está sendo emitida e os contracheques ficarão disponíveis na próxima segunda-feira (28).
Além da manifestação, os funcionários estão pressionando vereadores da cidade por uma solução para o imbróglio. As caixas de mensagens dos parlamentares foram tomadas por mensagens dos servidores indignados com o corte.
“Conforme anunciado pelo prefeito Eduardo Paes, a Prefeitura do Rio entrou com um pedido de efeito suspensivo da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A ação ainda está sendo avaliada em juízo. Portanto, a prefeitura terá que cumprir a ordem judicial do TJRJ”, confirmou a secretaria, em nota oficial.
É que a suspensão das incorporações foi determinada, em setembro, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Tão logo saiu a sentença, porém, Paes avisou que brigaria no Supremo Tribunal Federal para “garantir o direito do servidor, porque não pode mudar regra no meio do jogo”.
Entenda a suspensão
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça determinou, em acórdão divulgado em 26 de setembro, que sejam suspensos os pagamentos de cargos de confiança e comissão incorporados irregularmente aos vencimentos de cerca de sete mil servidores nos últimos cinco anos.
A medida diz respeito à Lei Complementar 212/2019, de autoria do executivo, que permitiu a incorporação das funções gratificadas. O Partido Novo entrou com Ação Direta e Inconstitucionalidade, e o próprio Tribunal de Justiça considerou as incorporações ilegais. O vereador Pedro Duarte (Novo) pediu embargo de declaração para esclarecer os efeitos do acórdão, no que a Justiça entendeu a retroatividade da desincorporação a 2019, mas que os servidores não teriam que devolver os adicionais recebidos.
Ao defender que a incorporação é ilegal e tem motivação política, Duarte apresentou levantamento com casos de um agente de administração (nível médio) que, após uma gratificação de R$ 14.847,12, passa a receber um salário 270% maior do que o normal. E também de uma inspetora de alunos que atingiu salário bruto de R$ 11.345,36 após virar auxiliar de gabinete.
Ambos estavam cedidos para Câmara do Rio, em 2023.
“Está muito claro que essa lei municipal, inequivocamente ilegal, foi criada prioritariamente para atender a uma demanda de aliados de prefeitos e outros políticos. Essas incorporações proporcionaram salários absurdamente maiores do que aqueles que esses servidores deveriam receber por seus cargos originais. Sem falar no ônus que isso causa para a previdência da prefeitura, já que os valores são incorporados também na aposentadoria. E tudo isso às custas do dinheiro do contribuinte”, criticou Duarte, em entrevista em setembro, ao “Diário do Rio”.
