Os contribuintes que possuem débitos tributários (IPTU, ISS, ITBI e taxas) e não tributários (multas urbanísticas, ambientais, de postura, e aquelas aplicadas pelo Procon Carioca, entre outras) têm até 18 de dezembro para conseguir até 80% de desconto nas dívidas com a prefeitura do Rio.
Para aproveitar a oferta, é necessário já estar inscrito em dívida ativa e aderir ao Programa Carioca em Dia 2026. Os percentuais de descontos variam de acordo com a antiguidade da dívida e a modalidade de pagamento escolhida pelo cidadão. Vale lembrar que os abatimentos incidem sobre as multas e juros por atraso.
Quem tiver débitos que tenham sido inscritos em dívida ativa até o ano de 2018, garante redução de 80% de multas e acréscimos moratórios no pagamento da dívida à vista; de 70% no pagamento em até seis parcelas e de 60% na quitação em até 12 vezes.
Já os que possuem débitos cujos valores tenham sido inscritos em dívida ativa entre os anos de 2019 e 2021 têm direito a redução de 60%, 50% e 45%, de multas e acréscimos moratórios no pagamento à vista, em até seis e 12 parcelas, respectivamente.
A última faixa de descontos do Programa compreende os débitos inscritos em dívida ativa mais recentemente, entre os anos de 2022 a 2026. Para esses casos, os percentuais de descontos oferecidos são de 40% no pagamento integral da dívida, de 35% em até seis parcelas e 30% em até 12 vezes.
Saiba como aproveitar os descontos
As guias para pagamento à vista ou de forma parcelada podem ser obtidas pela internet, por meio do site, ou em um dos postos de atendimento da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Município do Rio.
Caso prefira emitir a guia para pagamento pela internet, siga os passos abaixo:
- Entre no carioca.rio e faça seu login utilizando sua Identidade Carioca ou sua conta gov.br. Se for o primeiro acesso, clique em “Criar minha Identidade Carioca”;
- Na página inicial, procure a coluna “Dívida Ativa”. Para pagar à vista, clique em “Guia para quitação à vista”. Para parcelar, clique em “Parcelamento”;
- Na página do serviço, clique no botão verde “Acessar o serviço”, no lado esquerdo da tela;
- Para pagar à vista, acesse o menu da esquerda, e em “Dívida Ativa”, clique em “Emitir Guia de Pagamento à Vista”. Em seguida, escolha o documento da consulta (CDA, inscrição imobiliária ou execução fiscal), digite o número e clique em “Consultar”. Depois, emita a guia já com o desconto;
- Para pagamento parcelado, no menu da esquerda, escolha “Requerer Parcelamento” e clique em “Click aqui para ser direcionado ao portal”. Em seguida, marque a opção “Parcelar débitos” e siga as instruções. O próprio sistema mostra os documentos necessários para o parcelamento.
Caso prefira realizar a renegociação de forma presencial, procure um dos seguintes postos de atendimento:
- Edifício-sede da PGM — Rua Sete de Setembro, 58-A, Centro (Seg. a sex., das 9h às 16h)
- Cidade Nova — Avenida Afonso Cavalcanti, 455, anexo, térreo (Seg. a sex., das 9h às 16h)
- Fórum — Avenida Erasmo Braga, 115, Lâmina 1, 6º andar, sala 622, ao lado da 12ª Vara de Fazenda Pública, Centro (Seg. a sex., das 11h às 18h)
- Barra da Tijuca — Avenida das Américas, 700, térreo, bloco 6B, Shopping Città Office Mall (Seg. a sex., das 9h às 16h)
- Madureira — Rua Carvalho de Souza, 274, sala 6 (Seg. a sex., das 9h às 16h)
- Campo Grande — Estrada do Mendanha, 555, 2º piso, sala 282, West Shopping, junto à Secretaria de Fazenda (Seg. a sex., das 10h às 18h)
Quem for renegociar débitos deve, contudo, ficar atento às regras e pagar as parcelas em dia. No caso de pagamentos à vista, a adesão só ocorrerá após a emissão e pagamento – na data de vencimento da guia. Caso o contribuinte escolha o parcelamento, a adesão ocorrerá após o pagamento da primeira prestação.



















































