A Secretaria Estadual de Educação abriu cinco Processos Administrativos de Responsabilização contra empresas de obras e construções. As portarias foram assinadas pela secretária Luciana Calaça e publicadas no Diário Oficial do último dia 3.
Na lista estão Construtec Brasil Serviços e Construções, TEC Comércio e Empreendimentos, Attom Construções e Comércio, T N de Souza Comércio, Serviço e Construções (Bravo) e LLC – Construções e Reformas Prediais.
Cada empresa responderá a um procedimento próprio, mas os cinco têm um ponto em comum: todos remetem ao mesmo processo administrativo, de número SEI-030001/104671/2026, que reúne os fatos que deram origem às apurações.
Para conduzir os trabalhos, a secretaria designou uma comissão formada por três servidores, presidida por Álvaro Júnior Coutinho Pereira. As empresas terão direito à ampla defesa e ao contraditório.
As portarias, porém, não esclarecem quais irregularidades estão sendo investigadas, nem identificam os contratos ou serviços envolvidos.
Duas empresas já foram citadas sobre obras em escolas
A abertura dos processos ocorre depois de uma série de denúncias sobre contratações para reformas de escolas estaduais. Duas das cinco empresas já haviam aparecido em reportagem publicada pelo jornal “O Globo”, em setembro de 2026.
Segundo o levantamento, a Attom Construções e Comércio acumulou R$ 68,8 milhões em contratações de obras escolares sem licitação entre 2023 e 2025.
A LLC – Construções e Reformas Prediais também foi citada, por uma contratação para obras na futura escola cívico-militar de Realengo, na Zona Oeste do Rio, com proposta de R$ 5,7 milhões. A reportagem apontou ainda questionamentos sobre o endereço cadastral da empresa.
A escola de Realengo é um dos casos examinados nas auditorias do governo estadual. Prevista para receber cerca de mil alunos, deveria ter sido inaugurada no início de 2026, mas o terreno permanecia abandonado, com materiais de construção espalhados e sem operários. Foram aprovados R$ 14,3 milhões em despesas para o projeto, incluindo R$ 4,7 milhões destinados à desapropriação do terreno.
Vistorias da Secretaria de Educação encontraram falhas no projeto e serviços inacabados. As empreiteiras responsáveis foram notificadas, mas não retomaram os trabalhos.
Auditorias apontaram até R$ 1,6 bilhão em contratos sob suspeita
O problema das obras escolares ganhou dimensão ainda maior com as auditorias coordenadas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governador em exercício Ricardo Couto.
O GSI estimou em até R$ 1,6 bilhão o valor de contratos de obras e serviços da Secretaria de Educação com indícios de fraude e formação de cartel. Os contratos foram suspensos para reavaliação.
O levantamento apontou suspeitas de contratações irregulares em 95% das 1.241 escolas da rede estadual.
Uma das práticas investigadas envolve a liberação de recursos para obras emergenciais sem licitação. Diretores de escolas relataram à secretaria que tinham pouca autonomia para escolher as empresas. Segundo esses profissionais, recebiam planilhas prontas, com propostas de preços, e deveriam indicar a empresa a ser contratada.
As auditorias também identificaram propostas com descontos sucessivos e diferenças de apenas um ponto percentual entre concorrentes, padrão considerado um possível indício de combinação de preços.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) também examinou contratos de reformas escolares e encontrou, em alguns casos, indícios de preços acima dos praticados no mercado e de serviços considerados concluídos, mas que ainda não haviam sido executados. O tribunal determinou a manutenção da suspensão dos saldos contratuais até a conclusão das análises.
Operação Escola de Papel e o bloqueio de R$ 19 milhões em bens
As suspeitas sobre as contratações também levaram o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil a deflagrar, em 1º de outubro, a Operação Escola de Papel, que investiga possíveis desvios de recursos em obras e reformas de escolas estaduais contratadas entre 2024 e 2025.
A operação cumpriu 19 mandados de busca e apreensão, e a Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 19 milhões em bens.
Entre os alvos estavam a ex-secretária estadual de Educação Roberta Barreto de Oliveira, que comandou a pasta durante a gestão de Cláudio Castro (PL); seu genro e então chefe de gabinete, Yurie Lopes Fonseca Ormonde André; o ex-subsecretário de Gestão Administrativa David de Andrade Marinho Filho; e Fabio Martins Pereira, apontado como operador financeiro do esquema.
Cinco processos, uma mesma origem — mas ainda sem ligação comprovada com a operação
As portarias que abriram os cinco Processos Administrativos de Responsabilização foram assinadas em 8 de outubro, exatamente sete dias depois da Operação Escola de Papel.
A proximidade das datas e o histórico de suspeitas sobre as obras escolares chamam a atenção. Mas, até agora, não há informação que comprove que os cinco procedimentos sejam um desdobramento direto da investigação conduzida pelo Ministério Público.
O que a publicação oficial confirma é a abertura de processos contra cinco empresas diferentes, todos vinculados ao mesmo procedimento administrativo de origem.
COM FÁBIO MARTINS
