A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai analisar, nesta terça-feira (27/10), o orçamento do governo do estado para o ano que vem. A previsão enviada pelo governador em exercício, Ricardo Couto, estima déficit de R$ 13,98 bilhões, com despesas de R$ 138,37 bilhões e receita líquida estimada em R$ 124,39 bilhões. Também será analisado o projeto de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
A proposta será apresentada por representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Em seguida, a comissão irá votar o parecer prévio das peças orçamentárias. A publicação está marcada para quinta-feira (29). As duas primeiras discussões em plenário estão previstas para os dias 3 e 4 de novembro.
A previsão de déficit estadual apresenta uma redução de aproximadamente R$ 5 bilhões comparada com o orçamento deste ano. Na justificativa encaminhada à Alerj, Ricardo Couto atribuiu a permanência do déficit fiscal em 2027 a uma combinação de fatores, entre eles a redução real das receitas provenientes de royalties e participações especiais e o aumento de R$ 9,64 bilhões nas despesas com pessoal.
Na opinião do presidente da comissão, deputado Gustavo Tutuca (PP), as decisões orçamentárias precisam ser bem avaliadas por causa do seu impacto relevante no futuro.
“É um cenário que exige muita responsabilidade. Nosso papel será analisar a proposta com rigor, entender as projeções apresentadas pelo governo e buscar soluções que garantam o equilíbrio das contas públicas, sem comprometer os serviços essenciais e a capacidade de investimento do Estado. As decisões que tomarmos agora terão impacto direto na vida da população nos próximos anos”, afirma Tutuca.
