Quatro distribuidoras de combustíveis ligadas a Refit, antiga refinaria de Manguinhos, perderam as autorizações para distribuição de combustíveis líquidos após decisões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Três das empresas têm operações no Rio de Janeiro e uma está no Mato Grosso do Sul.
Com as decisões, a ANP fechou o cerco para a Rodopetro Distribuidora de Petróleo; Carinthia Distribuidora; Manguinhos Distribuidora — que está em recuperação judicial —; e a 76 Oil Distribuidora de Combustíveis.
O motivo foi a cassação das inscrições estaduais das empresas, tanto no Rio quanto em Mato Grosso do Sul. Com as inscrições estaduais cassadas, as distribuidoras ficam impedidas de operar.
ANP também revogou autorização de funcionamento da Refit
A publicação da decisão ocorre pouco tempo depois de a diretoria da ANP revogar a autorização de funcionamento da Refit, apontada por investigações da PF e da Receita Federal como uma das maiores sonegadoras de impostos do país.
A decisão contra a Refit, no início de agosto, foi tomada por unanimidade pelos integrantes da agência, e o fator determinante foi o fato de a empresa ter tido o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado.
As duas decisões têm como ponto em comum a perda de requisitos cadastrais necessários para a operação.
Com informações do colunista Lauro Jardim, o jornal “O Globo”.
