Quem trabalha na Prefeitura do Rio ou acompanha a administração pública precisa ficar atento a uma nova regra: o prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) assinou um decreto criando a Análise de Viabilidade Interna (AVI). Na prática, o mecanismo funciona como um filtro, uma investigação preliminar e sigilosa para checar se uma denúncia contra um servidor público realmente tem fundamento antes de virar um processo formal de punição.
Antes da medida publicada por Cavaliere, inúmeras denúncias — inclusive anônimas — podiam gerar a abertura imediata de processos administrativos complexos, gerando custos e desgaste mesmo quando a acusação era falsa ou sem provas. Com a mudança, a Controladoria Geral do Município (CGM-Rio) ou as próprias secretarias irão criar uma comissão ou indicar um funcionário para fazer um levantamento prévio de documentos e depoimentos.
A análise inicial terá um prazo de 90 dias — podendo ser prorrogada por mais 90 — e correrá de forma totalmente sigilosa. Como, a princípio, a denúncia não significa a abertura de um processo de punição, o servidor investigado não apresentará defesa nessa fase.
Ao final desse período, a prefeitura terá três caminhos:
- Arquivar o caso, se perceber que a denúncia era falsa ou sem provas;
- Abrir o processo de punição, se encontrar indícios claros de irregularidade;
- Propor um acordo (Termo de Ajustamento de Conduta), para que o servidor corrija a postura sem a necessidade de um processo longo.
A nova regra já está em vigor e vale para toda a administração direta, além de autarquias e fundações do município.
COM FABIO MARTINS.
