A folha de pagamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em maio de 2026 revela que as verbas acessórias continuam com um peso fundamental na remuneração de magistrados e servidores. Levantamento feito a partir dos dados do Anexo VIII do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, em uma folha bruta de R$ 881,5 milhões, os chamados penduricalhos chegaram a R$ 383,1 milhões quando considerados apenas os mais evidentes pagamentos fora da remuneração ordinária, como indenizações, vantagens eventuais, gratificações, diárias e remuneração de órgão de origem.
Não à toa, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta segunda-feira (06), que o TJRJ explique, no prazo de 48h, o pagamento dos penduricalhos, verbas indenizatórias que ultrapassam o teto constitucional de remunerações. Os Tribunais de Justiça de Goiás, Distrito Federal, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte e Rondônia também foram citados.
O presidente do TJRJ — que também é governador em exercício — Ricardo Couto, tomou ciência da determinação às 17h40 da própria segunda-feira. Então, tem até hoje, no mesmo horário, para responder.
Em despachos praticamente simultâneos, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes exigiram o envio das folhas de pagamento dos últimos quatro meses e alertaram que o descumprimento das determinações do Supremo poderá resultar no afastamento dos presidentes dos tribunais, além da responsabilização penal, civil e disciplinar.
Com pagamento de vantagens pessoais, valor chega a cerca de 64% do total da folha
Ainda sobre os penduricalhos pagos em maio de 2026 a magistrados e servidores da Justiça do Rio, se forem incluídas também as vantagens pessoais, o valor sobe para R$ 567,3 milhões, o equivalente a cerca de 64% de toda a folha bruta do mês. A maior rubrica acessória foi a de gratificações, que somou R$ 237,1 milhões. Em seguida aparecem as vantagens pessoais, com R$ 184,2 milhões; as indenizações, com R$ 107 milhões; e as vantagens eventuais, com R$ 38,7 milhões.
Além disso, foram identificados R$ 275,8 mil em pagamentos de diárias, e R$ 64,4 mil em remuneração de órgão de origem. Na divisão por grupos, os magistrados receberam R$ 57,9 milhões em penduricalhos pelo critério mais restrito. Quando incluídas as vantagens pessoais, esse valor chega a R$ 87,4 milhões.
Entre os servidores, os penduricalhos somaram R$ 325,2 milhões — ou R$ 479,9 milhões se somadas as vantagens pessoais.
Nem todo penduricalho é considerado ilegal
A classificação como penduricalho não significa, por si só, ilegalidade. O dado, porém, chama atenção para a dimensão de pagamentos que não correspondem diretamente ao vencimento básico ou ao subsídio mensal. Entre as rubricas estão gratificações, indenizações, vantagens eventuais, vantagens pessoais e diárias — categorias que, na prática, elevam de forma expressiva o custo final da folha.
O levantamento também mostra que parte relevante dos maiores pagamentos individuais está associada a justificativas como acúmulo de acervo, férias, licença-prêmio, plantões convertidos em pecúnia, diferenças de exercícios anteriores e adiantamento de 13º salário.
COM FÁBIO MARTINS
