A Câmara do Rio aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto de lei que institui as diretrizes orçamentárias para 2027 com 67 emendas parlamentares. Uma delas, de nº 165, prevê a construção de mais um Super Centro Carioca de Saúde na Zona Norte do Rio.
Apresentada pelo vereador Rafael Aloisio Freitas (PSD), a proposta tem como objetivo ampliar e fortalecer os serviços de atenção especializada, atendimento domiciliar e reabilitação, melhorando a assistência prestada aos usuários da rede municipal de saúde. A preferência é que o novo Super Centro seja implantado na região de Piedade.
Diretrizes para a LDO de 2027
A proposta da LDO, elaborada pelo Executivo e aprovada pela Câmara do Rio, estabelece as metas fiscais e as prioridades do município para o exercício financeiro de 2027. A meta do governo é arrecadar R$ 45,2 bilhões.
O texto servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as prioridades e metas da administração municipal. A proposta também estabelece diretrizes para despesas de capital, equilíbrio entre receitas e despesas, critérios para limitação de empenho, além de normas de controle de custos e avaliação dos programas financiados com recursos públicos.
Próximos passos
A redação final da LDO precisa ser sancionada pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), que pode vetar trechos, incluindo o que cria o Super Centro Carioca de Saúde em Piedade.
Caso a emenda seja sancionada junto do projeto, a verba destinada ao Super Centro deve ainda estar reservado na LOA, que é votada no final do ano. Apenas com o orçamento aprovado e com a autorização da Prefeitura o projeto pode seguir.
