A pedido da Secretaria Estadual de Fazenda, a Refit, antiga refinaria de Manguinhos, perdeu o direito ao deferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de combustível. Segundo a pasta, a medida foi publicada na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial da União por meio da Comissão Técnica Permanente (Cotepe/ICMS), órgão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Segundo o governo do estado, a solicitação foi feita devido a inconsistências encontradas na documentação apresentada para comprovar os requisitos necessários para o recebimento do incentivo.
Como não pagava impostos nem na chegada do combustível no país, nem na venda no posto de gasolina, a Refit conseguia vender o produto mais barato do que a concorrência.
Fiscalização para apurar uso irregular do benefício
A secretaria de Fazenda do Rio já comunicou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) o desenquadramento da Refit no benefício fiscal. Com a anulação, a Sefaz-RJ vai realizar uma fiscalização para apurar se a refinaria fez uso irregular da concessão. Caso isso seja comprovado, a empresa poderá ser multada.
A decisão foi tomada pelo secretário Guilherme Mercez, nomeado pelo governador em exercício Ricardo Couto em abril deste ano. O economista esteve na pasta entre 2020 e 2021, durante o governo de Cláudio Castro (PL), e saiu em meio a uma disputa contra renúncia fiscal justamente no setor de combustíveis. Na época, Mercez havia fechado a usina Canabrava, em Campos dos Goytacazes, um braço do grupo Refit.
Ele foi reconduzido ao cargo assim que Ricardo Couto assumiu o governo do estado.
Com informações do G1.
