O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta sexta-feira (15), uma ação civil pública para pedir a suspensão de parte do decreto da prefeitura que alterou as regras de circulação de bicicletas elétricas, patinetes e outros veículos de micromobilidade na cidade. A ação solicita ainda a interrupção das fiscalizações e apreensões baseadas nas novas regras até que seja editado um novo ato normativo. O pedido inclui tutela de urgência.
Segundo o MPRJ, o Decreto Rio nº 57.823/2026 não poderia modificar classificações de veículos já definidas pela legislação federal de trânsito e por normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Na ação, a Promotoria afirma ter cruzado dados do Corpo de Bombeiros com o Plano de Expansão Cicloviária do município e identificado que a maior parte dos acidentes envolvendo veículos de micromobilidade elétrica ocorreu em ruas sem infraestrutura cicloviária. Das 382 ocorrências de emergência analisadas, 266 — o equivalente a 69,6% — aconteceram em vias sem ciclovias.
O MPRJ também argumenta que o decreto foi editado cerca de 48 horas após um acidente ocorrido na Tijuca, na Zona Norte, sem estudos técnicos completos nem participação pública.
Realmente existe abusos na condução desses veículos, usuários totalmente sem noção andam conduzindo bicicletas elétricas e similares.Tem q endurecer as regras e fiscalização sim, mas não com regras feitas nas coxas.
Devem ser feitas com estudo e participação da população.
No RJ é assim. Bar explode, prédio cai, byke é atropelada, etc e só depois normatizam, mas sempre sem estudo – a toque de caixa. Tudo por conta do pseudo-prefeito Eduardo Paes.
O número do processo judicial, seria interessante constar.
É preciso entender que,tanto as bicicletas elétricas,quanto as motos elétricas, seus condutores não tem a mínima noção das regras de trânsito,inclusive transitando pela contramão e,isso ocasionará muito acidentes. Crianças menores de 10 anos já têm bicicletas elétricas,que chegam a quase 30km. Isso não é velocidade de bicicleta comum. Onde moro,Itaipuaçu-Maricá-Rj,mães e pais colocam um menor(saindo da escola ou levando para)na frente,em pé,segurando o guidom, enquanto outro vai na garupa. Ainda podem haver muitas mortes,caso regras rígidas não sejam criadas.
Quanto as motos a combustão, sobem em causadas, passarelas, andam na contramão, usadas por jovens que não tem habilitação, circulam na cidade livremente e não vejo nenhum decreto por parte da prefeitura para coibir. Portanto a muita demagogia e pouca ação por parte dos governates para melhorar a vida da população quanto a mobilidade em meio a decadência da cidade.