O mandado de segurança do PDT na Justiça, que pede que a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Alerj) seja realizada por voto secreto, e não aberto, mudou de mãos. O primeiro relator do processo, o desembargador Claudio de Mello Tavares, encaminhou o caso à presidência do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).
O motivo da decisão foi a relação do processo com outro mandado de segurança que tramita no TJRJ que também trata da mesma eleição da Alerj, realizada em 26 de março e já suspensa pelo tribunal. Por essa razão, Tavares entendeu que não cabia a ele analisar o caso e determinou o envio ao presidente da Corte, desembargador Ricardo Couto de Castro, relator do processo mais antigo.
Couto, contudo, está atualmente no exercício interino do governo do estado, após a conturbada renúncia do ex-governador Claudio Castro (PL). Com isso, a relatoria do mandado de segurança do PDT ficou com a 1ª vice-presidente do TJRJ, a desembargadora Suely Lopes Magalhães.
Disputa judicial pela presidência da Alerj
A escolha para a Mesa Diretora da Alerj tem dado o que falar desde que a Justiça do Rio anulou, poucas horas depois, a eleição relâmpago que havia escolhido como presidente o deputado Douglas Ruas (PL), pré-candidato ao Palácio Guanabara. O processo foi duramente criticado por partidos de oposição ao PL, que se recusaram a participar da votação.
No processo, o PDT alega que a mudança para o voto aberto não seguiu o devido processo legislativo, o que tornaria a medida inconstitucional. A última vez que as eleições internas da Alerj ocorreram por voto secreto foi em 2001, quando a votação ainda era feita em cabine de madeira — exibida atualmente como peça de museu nas visitas guiadas ao Palácio Tiradentes.
