O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) deu cinco dias úteis para a Fundação Saúde do Estado apresentar explicações sobre possíveis irregularidades no edital do pregão eletrônico nº 271/2025. A licitação, estimada em R$ 188,9 milhões, prevê a contratação de serviços de manutenção predial.
A disputa chegou ao tribunal por meio de uma representação da empresa Lasant Construções Ltda., que aponta oito possíveis irregularidades no edital e pede a suspensão imediata do pregão.
A relatora do processo, conselheira Marianna Montebello Willeman, decidiu ouvir os responsáveis pela Fundação Saúde antes de analisar o pedido de medida cautelar. Foram determinadas as notificações do atual diretor-executivo e do diretor administrativo-financeiro da instituição, que deverão prestar esclarecimentos e apresentar informações atualizadas sobre o andamento da licitação.
A decisão não representa, por enquanto, a suspensão do processo.
Entretanto, a conselheira fez uma advertência importante: a licitação e os contratos que eventualmente resultarem dela continuam sob fiscalização do tribunal e poderão ser declarados ilegais posteriormente. Caso seja constatado dano aos cofres públicos, também poderá ser instaurado procedimento para ressarcimento.
Seis lotes no edital e oito na planilha
Entre os principais questionamentos apresentados pela empresa está uma divergência na própria organização da licitação. Enquanto o edital e o termo de referência estabelecem a divisão dos serviços em seis lotes, o anexo usado para a elaboração das propostas apresenta oito lotes, com distribuição diferente das unidades atendidas.
A representação também aponta uma contradição: o termo de referência justifica a contratação pela indivisibilidade do objeto e prevê a execução por meio de um contrato único. Para a empresa, essas inconsistências comprometem a clareza da disputa e podem prejudicar a elaboração das propostas.
Orçamento e custos de mão de obra
Outro questionamento envolve a elaboração do orçamento estimado. Segundo a Lasant, a Fundação Saúde teria utilizado visitas técnicas realizadas na sede administrativa da Secretaria Estadual de Saúde como referência para estimar materiais e serviços que serão executados em hospitais e outras unidades de saúde, que possuem características e necessidades diferentes.
A empresa também aponta possíveis falhas nas planilhas de custos de mão de obra, incluindo valores que não acompanhariam o salário mínimo indicado para 2026 e regras de jornada de trabalho. Questiona ainda a ausência de previsão de reembolso-creche.
Critério de inexequibilidade e outras falhas
A representação questiona também o critério utilizado para identificar propostas com preços possivelmente inexequíveis. O edital estabelece o percentual de 50% do valor estimado, enquanto a empresa defende que, por se tratar de serviço comum de engenharia, deveria ser aplicado o parâmetro legal de 75%.
Outros pontos levantados incluem exigências contraditórias para a realização de vistorias, possibilidade de interferência da Fundação Saúde na gestão dos funcionários terceirizados, critérios ambíguos de qualificação econômico-financeira e problemas nas regras de pagamento e aplicação de multas.
A empresa aponta ainda erros de referência legislativa, além de divergências em critérios de desempate e referências a normas que, segundo a representação, estariam revogadas.
Próximos passos
Após o prazo de cinco dias úteis concedido aos dirigentes da Fundação Saúde, o processo seguirá para a Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ. A área técnica terá outros cinco dias para realizar uma análise preliminar da representação.
Em seguida, os autos retornarão ao gabinete da conselheira Marianna Montebello Willeman, que examinará o pedido de medida cautelar e decidirá se determina ou não a suspensão da licitação, cuja sessão pública está prevista para 6 de novembro.
Até lá, a Fundação Saúde terá a oportunidade de explicar as inconsistências apontadas pela empresa.
COM FÁBIO MARTINS
Comentários 36
Ué, não é Paes que não ia sair de jeito nenhum pra governo do estado?
Estes são os caras que administram o dinheiro do povo.
E ainda tentam fazer palanque para o L.
O Eduardo Paes é um fanfarrão, ele cola com qualquer um , ele se diz católico mas anda atrs de Edir Macedo e Silas Malafaia. E aguardem , o Brasil ainda vai chorar muito a ausência do presidente Lula, só ele realmente se preocupa com o povo , a extrema direita é para a elite empresarial.
O Paes se eleito vai obedecer ao Lula e ao Flavio Dino.
Lula sócio do CV.no Alemão e F.Dino dono do CV na maré.
Acorda cara.
Ignorante de pai e mãe
Toma vergonha na cara, para de falar Merda, quem é ligado a milícia é a família Bolsonaro
Será ótimo pro carnaval , ilha império e estácio voltando pro Grupo especial escolas tradicionais
Pão e circo ?
NÃO SERÁ ELEITO, COLADO COM EX.PRESIDIÁRIO LADRÃO VIROU PRESIDENTE, RIO.DE JANEIRO NÃO VOTE NESSE ELEMENTO DO DUDU NERVOSINHO
Cláudio castro na cadeia kkkk
Meu voto para governador esse ano e para Eduardo Peas!! Melhor que ter um governador do PL que nao estava fazendo nada e estar faltando pouco para ser caçado kkkkk
A prisão do presidente Lula foi armação para o Bozo disputar 2018 sozinho , porque será que após aquele pleito ninguém nunca mais falou em Triplex? Por falar em prisão, o Bozo está preso por tentativa de golpe.
Esse “caçado” é com dois S.
Se o Brasil cometer a burrada de eleger Flavio Bolsonaro, o país será jogado num abismo, ele tem histórico de crime de rachadinha no gabinete e vai entregar o país aos EUA . O presidente Lula realmente se importa com o povo com os programas sociais : bolsa familia, minha casa minha vida e pé de meia.
Mas o que estão fazendo agora com o Cláudio Castro é mesmo similar a caça. E ainda querem atingir o Flávio Bolsonaro. Porque só agora estão vindo com essa história, já no final do mandato?
Mas é ele que define quem sobe? Não é justo isto. Devem subir o ela classificação. A UPM tem todo o porte e estrutura de grupo especial. Uma das poucas que conseguirão se sustentar. Que se faça justiça.
Choram, Gadaiada!
Perderam, Manés!
Kkkkkkkkkk
Eduardo Paes sim para governador do Rio de Janeiro. Adorei a proposta de 5 escolas por dia mas seguindo o resultado da série as 3 primeiras colocadas desse Carnaval nada de convidar escolas de nomes . Ai acho correto
Concordo com 15 escolas , o Gabriel David diz que se colocar 15 escolas vai diminuir o dinheiro das outras. Nada disso, basta ter mais patrocinadores e tem escolas com duas subvenção. Dá pra fazer um acordo entre elas. E também os desfiles estão acabando muito cedo .
Eu até poderia concordar com tipo mas seríamos duas pessoas escrevendo bobagem…
É por causa de iludidos como vc que o país está do jeito que tá.
Gostei da sugestão elas merecem a elite do carnaval,e a cara do Eduardo paz esperro q aceitem a sugestão.
O político que mais olhou para zona oeste e fez,um governador que não conhece as cidades que governa e nada faz por elas , só vende e rouba o dinheiro que deveriam ser revertidos para obras públicas,um prefeito que quer fazer mas o governador não deixa , é o fim da picada , não faz e não deixa fazer, Eduardo Paes para governador.
” Momesco” meu futuro governador, também é um folião!
Suas ideias para nossa folia serão sempre bem vindas, ainda que não seja mais o rei.
Isso acabar o espírito competivo no desfile,embora eu seja impériano, os desfiles tem.q ser de qualidade povo carioca e turistas merecem
Menos um.estado na mão do PL, partido dos ladrões, os bozoloides são cegos pra Flávio miliciano, TH CV joias, BarCVlar, 480 mil em dinheiro no apartamento do Sóstenes, mais 30 prefeitos do PL presos em Santa Catarina… Saúde Bozo, vc ainda tem 26 anos de prisão pra cumprir
Eu não tenho raiva, eu tenho memória.
Chega de pt deu o que tinha que da.so vê os lado deles.acorda povo.22 em outubro esse sim vai dar geito no nosso Brasil
O problema é que sua memória é bem seletiva. Esqueceu do mensalão, petrolao, INSS, apartamento de Guarujá, sítio de Atibaia, Lava Jato, etc. Vou parar por aqui, mas não é falta de memória e sim falta de espaço!
Ô gênio, quer dizer que se colar ao ex presidiário (Lula) não ganha…
Mas, e se colar ao atual presidiário(Bozo), ganha???
Se é para subir mais 3 escolas, tem que se respeitar a colocação do grupo de acesso e subir o segundo, terceiro e quarto colocados e não escolhendo a dedos.
Carnaval e circo e que o povo gosta RJ ta uma maravilha ne.
Então, as duas agremiações da série ouro que caíram para a série prata permaneceria na série ouro ou seja: Inocentes de Belford Roxo e unidos do Jacarezinho e, a campeã da série prata Acadêmicos de Santa Cruz.
Nao tem que colocar as escolas tradicionais, tem que colocar as primeiras escolas que ficaram nas colocações
Concordo plenamente! Eu já tinha passado nessa hipótese de 5 escola em cada dia mas seria seguindo as colocações da série ouro.
Isso aí Dudú. Volta com a União da Ilha. Só desse jeito mesmo pra subir
Concordo plenamente! Eu já tinha passado nessa hipótese de 5 escola em cada dia mas seria seguindo as colocações da série ouro.
Pelo amor de Deus! Vcs ainda cogitam entre PL e PT. São iguais, viciados em fraudes. Tem que dar a vez pra outro partido. Abram os olhos.