A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta quinta-feira (12), o projeto que cria a Cartilha dos Direitos da Mulher. A ideia é concentrar em um único material orientações sobre direitos, formas de denúncia e instrumentos legais disponíveis para vítimas de violência.
A proposta é do deputado Luiz Paulo (PSD) e, segundo o parlamentar, a cartilha busca facilitar o acesso das mulheres a informações que muitas vezes ficam dispersas.
“A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso das mulheres às informações sobre seus direitos, reunindo em um único material as principais leis e instrumentos de proteção disponíveis”, afirmou .
Proposta busca ampliar acesso à informação sobre direitos da mulher
De acordo com o projeto, a cartilha deve apresentar de forma simples as principais legislações voltadas à proteção das mulheres, além de orientar sobre mecanismos legais e canais de apoio em casos de violência doméstica.
O texto também destaca que, historicamente, mulheres enfrentaram diversas restrições de direitos no Brasil e que avanços legislativos ao longo das décadas ampliaram a proteção e a participação feminina na sociedade.
