Uma licitação de R$ 57,1 milhões da Prefeitura de Maricá, marcada para as 8h do dia 31 de dezembro de 2025, destinada à remoção de macrófitas aquáticas do sistema lagunar do município, passou a ser analisada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) após questionamento feito por uma das empresas interessadas no certame. O processo aponta possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico SRP nº 90.049/2025, conduzido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
A representação foi protocolada pela Dragmaq Engenharia Ltda., que aponta falhas no edital capazes de comprometer a competitividade da disputa, a isonomia entre os participantes e gerar risco de prejuízo aos cofres públicos. O contrato prevê a prestação de serviços contínuos de alta complexidade técnica, incluindo mão de obra, equipamentos, embarcações, gerenciamento ambiental e destinação adequada da biomassa vegetal retirada de rios, canais e lagoas do município.
Em decisão monocrática, o conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren determinou que a Prefeitura de Maricá se manifeste antes de apreciar o pedido de tutela provisória que solicita a suspensão da concorrência. O prefeito terá dois dias úteis para se prununcie sobre as alegações apresentadas.
Representação lista supostas irregularidades no edital do pregão eletrônico
Entre os principais pontos questionados pela empresa estão inconsistências entre o orçamento estimativo e o valor global da licitação, exigências de habilitação consideradas ilegais ou excessivamente restritivas, problemas na qualificação técnico-profissional exigida das concorrentes e a adoção do pregão eletrônico com sistema de registro de preços para serviços contínuos de elevada densidade técnico-operacional — modelo que, segundo a representação, exigiria motivação mais detalhada da administração.
O relator destacou que, diante da complexidade técnica do objeto, o processo deverá passar por uma análise aprofundada do corpo técnico do tribunal. Após o prazo para manifestação do município, os autos serão encaminhados à Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ e, na sequência, ao Ministério Público de Contas, que emitirá parecer.
Por ora, a licitação não foi suspensa. A decisão se limita a determinar comunicações, encaminhamentos e a instrução técnica do processo. Na prática, o certame segue em andamento — mas agora sob o olhar atento do tribunal.
Traduzindo o juridiquês: o jogo continua, mas o árbitro já entrou em campo.
Estou precisando de uma casa para morar e o prefeito woston quaqua gastando com coisas que não é tão importante moro nesta cidade mas de 50 anos e moro de aluguel afinal de contas woston quaqua você foi eleito por nós maricaense você deve este favor a nós
O redator do texto precisa decidir qual é a modalidade, de fato, desse certame. Inicia o texto afirmado que se trata de SRP. Na metade do relato fala que é uma Concorrência e termina falando em Pregão Eletrônico.
Devido a complexidade do objeto licitado acredito que se trate sim de uma Concorrência (antiga modalidade de Tomada de Preços).
O golpe que a prefeitura de Marica deu nos aprovados no concurso da saúde a justiça não faz nada. Foi feito um concurso oferecendo 2 mil vagas imediatas pra Fundação Estatal de Saúde de Marica, concurso feito pela banca Coseac, provas realizadas, concurso homologado, 48 convocações ( mas que foram os 48 exonerados ). A Prefeitura decidiu extinguir a Fundação Estatal de Saúde, com isso os cargos foram extintos. Mas os cargos existem e são preenchidos por terceirizados por Organizações Sócias, pu seja indicações.. Numa das cidades mais ricas do Brasil, o prefeito alegou que queria economizar extinguindo a Femar, uma atitude totalmente sem ética e sem boa vontade política. A secretaria de Saúde deveria absorver os aprovados no concurso.
Certamente isso é mais uma forma que eles tem te roubar dinheiro público, enquanto isso perecemos em vários setores que importam muito mais a povo .
Transporte de graça de péssima qualidade; os ônibus em péssimo estado de conservação,agora introduziram umas vans que mais parecem sucatas para transportar pessoas ( que por sinal a qualquer momento vai haver graves acidentes por muitos bairros dessa nossa Maricá que estão acabando com ela)por isso deixo aqui o meu lamento e repúdio a esse péssimo governo que o povo nos deu
Pq ele não paga o aumentos dos polícias do município? Eles estão migrando para outros municípios que aderiram o aumento e o município vai ficar cada vez mais largado, a população não tem noção do que isso pode se transformar.
Não é só aí não, se procurar tem mais, em Maricá tudo tem que ser pelo PT, senão não consegue nada. Tem até voto comprado,fiscaliza nos colégios eleitorais!!!
Pagar o aumento para os pm do PROEIS não paga!
Em todos os órgãos e autarquias, a prefeitura de Maricá coloca comissionados para licitar ou fiscalizar obras!. E para algum acéfalo chegar aqui dizendo que é coisa do PT, a prefeitura de São Gonçalo, partido de direita, segue no mesmo ritmo, loteando cargos para comissionados.