A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) assinou um contrato emergencial de R$ 43,9 milhões com a Pluxee Benefícios Brasil S.A. para garantir o fornecimento dos cartões de auxílio-alimentação e refeição de seus 2.922 funcionários. O contrato, de R$ 43.910.647,20, tem prazo de 180 dias. A assinatura ocorreu em 26 de outubro, e o extrato foi publicado no Diário Oficial do último dia 9.
A contratação foi feita sem licitação, mas não passou sem ressalvas pela Diretoria Jurídica da própria companhia. No parecer nº 24/2026, a área jurídica considerou viável a dispensa emergencial, mas condicionou a contratação ao atendimento de uma série de recomendações, que incluem esclarecimentos sobre o processo licitatório, correções documentais e justificativas para os valores apresentados.
Um dos principais questionamentos diz respeito à demora na conclusão da licitação regular, iniciada em 2025. O pregão eletrônico foi realizado em 8 de setembro deste ano e terminou com sete empresas empatadas, todas oferecendo taxa de administração de 0%.
Segundo a Cedae, quatro critérios de desempate não foram suficientes para definir o vencedor. A companhia analisava a aplicação de um quinto critério, que prevê preferência para empresas sediadas no Estado do Rio.
O contrato anterior, também firmado com a Pluxee, chegou ao limite legal de 60 meses e terminou em 3 de outubro. Diante da impossibilidade de concluir a nova licitação a tempo, a estatal justificou a contratação emergencial como forma de evitar a interrupção dos benefícios dos funcionários.
A Diretoria Jurídica, entretanto, cobrou uma explicação mais detalhada sobre a demora.
O parecer lembra que uma emergência decorrente de falta de planejamento ou desídia administrativa pode levar à responsabilização dos gestores. Para fundamentar o alerta, cita decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Outro ponto que chamou a atenção dos advogados da companhia foi o valor da contratação. Os R$ 43,9 milhões previstos para o período emergencial não correspondem à metade do orçamento anual de R$ 76,1 milhões estimado para a licitação regular. A metade desse orçamento seria de R$ 38 milhões.
A Diretoria Jurídica recomendou que a área técnica explique a metodologia utilizada para chegar ao valor de R$ 43,9 milhões. O parecer, porém, não concluiu pela existência de sobrepreço.
A análise também identificou problemas na documentação. Entre eles, um erro no Termo de Referência, que menciona julgamento pelo critério de menor taxa, embora todas as empresas tenham apresentado propostas com taxa zero. Os advogados também cobraram justificativa adequada para a dispensa do Estudo Técnico Preliminar (ETP), apontaram inconsistências na matriz de riscos e registraram a ausência da declaração de compromisso com o Programa de Integridade exigido pela legislação estadual.
O parecer recomendou ainda a verificação da situação da empresa no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), o atesto da documentação de habilitação, a apresentação do empenho e a aprovação da contratação pela diretoria da companhia. Também determinou o encaminhamento do processo ao setor de Compliance, antes da assinatura, e o registro posterior do contrato no sistema de fiscalização do TCE-RJ.
Documentos em sigilo
Além dos questionamentos jurídicos, a contratação chama a atenção pela dificuldade de acesso às informações do processo administrativo nº SEI-150017/008851/2026.
Na consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ), o procedimento aparece classificado como de acesso restrito e reúne 81 registros. Diversos documentos da tramitação estão identificados com o símbolo de chave, que impede a consulta direta pelo cidadão.
Entre as peças relacionadas no próprio parecer estão despachos internos, e-mails, cotações, pesquisas de preços, documentos de habilitação e anexos técnicos.
A restrição chama a atenção porque se trata de uma contratação emergencial de quase R$ 44 milhões, envolvendo uma companhia estadual. A publicidade dos atos administrativos é a regra na administração pública, e eventuais restrições de acesso precisam estar amparadas em justificativa legal.
O acesso público ao processo, portanto, não permite conhecer integralmente os documentos que embasaram a contratação e as providências adotadas para atender às recomendações da própria Diretoria Jurídica.
A contratação emergencial foi autorizada com fundamento no artigo 29, inciso XV, da Lei Federal nº 13.303/2016, que permite a dispensa de licitação em situações de emergência, pelo prazo máximo de 180 dias, sem possibilidade de prorrogação.
COM FÁBIO MARTINS
Comentários 28
Essa manutenção já tá manjada, não cola mais. Eles deviam descontar na conta os dias que ficamos sem água. Com esse calor é difícil. E as contas chegam!!
É verdade, não sei que tanta manutenção é essa mas as contas de água não abaixam e Claro que essa manutenção próxima ao réveillon é porque desviam de nós pobres que precisamos de água pra suportar o calorão para a zona sul porque os turistas não podem ficar sem água
Concordo Totalmente . Eu moro no Bairro Todos os Santos e ainda não sofro com falta de água dessa Águas do Rio mas reconheço que presta um péssimo serviço. Eu tive problemas com 3 contas que me cobraram valores absurdos e coloquei na Justiça já que não consegui chegar a um acordo.
Isso é o que dá, privatizar um bem vital a sobrevivência humana, isso é surreal.
O que tem haver o Guandu , com a baixada fluminense , temos as represas de São Pedro ( Jaceruba ) , Rio D,ouro , Tinguá , Adrianópolis , Xerém e vem essa empresa com esse mimimi de manobras costumas , ora vão enganar outro , empresa portuguesa de uma figa .
Eles são uns malditos e Desgracados isso sim! Um calor dos infernos!
Eles são uns malditos e Desgracados isso sim! Um calor dos infernos!
Essa empresa precisa morrer
É até piada publicar isso, a maioria das casas estão sem água, e não estão fazendo nem conserto, depois que essa Águas do Rio, assumiu o lugar da Cedae, é que ficou assim, e nenhuma autoridade do Rio, não fazem nada por nós.
O que tem haver o Guandu , com a baixada fluminense , temos as represas de São Pedro ( Jaceruba ) , Rio D,ouro , Tinguá , Adrianópolis , Xerém e vem essa empresa com esse mimimi de manobras costumas , ora vão enganar outro , empresa portuguesa de uma figa .Eu nunca repeti essas palavras é a primeira vez .
Verdade..Palhacada..estou sem agua desde dia 24/12.. como se passa o fim fo ano sem agua..Empresa de MERDA.
Poxa já tô sem água faz mais de 15 dias por como isso isso é uma falta de respeito com os moradores eu tenho uma bebê de três meses precisa de água
Povo do bairro Vista Alegre em Queimados RJ já não aguenta mais pagar e não ter água
Natal sem água imaginem cadê o governo?
Eu moro em mesquita e os homens da água do Rio fizeram obra aqui na avenida dr Carvalhaes e deixaram o povo aqui. Todos sem água .quando irão tomar uma atitude , não aguentamos mais .antes do natal sem água,passamos natal sem água e até agora nada de água .isso está virando bagunça com os moradores. ????????????
Eu moro em mesquita e os homens da água do Rio fizeram obra aqui na avenida dr Carvalhaes e deixaram o povo aqui. Todos sem água .quando irão tomar uma atitude , não aguentamos mais .antes do natal sem água,passamos natal sem água e até agora nada de água .isso está virando bagunça com os moradores. ????????????
Eu moro em duque de Caxias jardim primavera estamos sem água essa empresa é fracasso.
O Rio de Janeiro continua lindo….violencia ao extremo, saude precária e agora falta água em grande parte da cidade e ninguém faz nada. Aqui em Iraja já faz pelo menos 3 dias sem água, um verdadeiro absurdo . Que triste ver esta cidade se deteriorando e os governantes de merda calados ou fazendo propagandas mentirosas sobre seus feitos. Que triste que triste.
Aguas do rio da de sacanagem com o povo um calor desse e eles inventando essa história de manutenção. Ja ta virando fanfarronagem isso ta a cara da mafia saudades demais da cedae
Só acho que essa água deveria voltar logo muita sacanagem isso povo sofrendo nesse calor principalmente as crianças cadê governo que não toma uma atitude palhaçada ??
Estou há 1 ano com problemas de abastecimento de água. Já somei mais de 150 protocolos e entrei judicialmente contra AGUAS DO RIO. O que consegui? Em nome de resolver o problema da minha região QUEBRARAM TODA A MINHA RUA é estamos há 20 dias sem uma gota de água!!! Salvo animais de rua e estou dando água mineral pra eles beberem !!! Pago as contas em dia !!! AGUAS DO RIO , A PIOR CONCESSIONARIA QUE O RIO DE JANEIRO TEVE !!!
Os cara pouco se importa com população, anda de carro novo pra cima pra baixo com dinheiro do povo, e ainda cria assunto que tem manutenção, isso tudo mentira, eles desligam agua dos bairros e deixam galera toda sem aguá. Ja estou a 20 dias sem agua na torneira e muito menos na caixa dagua . koe Aguas do Rio abre os controle de agua do guandú?
Não sei que tanta manutenção é essa mas as contas de água não abaixam e Claro que essa manutenção próxima ao réveillon é porque desviam de nós pobres que precisamos de água pra suportar o calorão para a zona sul porque os turistas não podem ficar sem água
isso é uma pouca vergonha dessa águas do rio eu moro em Caxias no jardim Olavo bilac estamos sem água desde do dia 23.12 2025 até hoje eles não deram nenhuma resposta pra nós moradores do bairro jardim Olavo bilac
Todo ano nessa data , falta água , isso prova que a privatização , só funciona pra os mais ricos , aprendam a votar meu povo , sempre vamos passar por isso , cada vez pior …..
Sou da Zona Norte , em Rocha Miranda estamos sem água desde sexta feira.
Estamos sofrendo com alta de água desde o dia 23/12 no cachambi , já ligamos pra Água do Rio que prometem enviar um técnico e não aparece ninguém. A zona norte sofre com falta d’água e num calorão desses , sepois pesem pra população se hidratar , beber água, se tivéssemos seria bom . Alguma autoridade precisa cobrar das águas do rio , que forneça água pra população, vamos abrir os registros e dar pressão nessa água pra chegar na casa da população.
Essa privatização foi uma merda para a população do Rio de Janeiro, antes quando era a cedae não falava água assim.
Moro em Austin, Nova Iguaçu, aqui TB não chega água, o pouquinho q as vezes consegue chegar, às ligações clandestinas pegam primeiro e não chega na minha casa, pode ser QQ horário, madrugada etc, as contas não falham, tenho a impressão q sou o único trouxa q pago e não tenho o serviço.E um absurdo.So piora a cada dia
Todo ano nessa data , falta água , isso prova que a privatização , só funciona pra os mais ricos , aprendam a votar meu povo , sempre vamos passar por isso , cada vez pior …..