Subsecretário municipal de Saúde critica falta de regularidade nos repasses do estado

Durante palestra para as principais nomes ligados ao setor da mobilidade brasileira, o superintendente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio (Crea-RJ), o engenheiro civil e de transportes Édipo Senna Ázaro, apresentou, na última terça-feira (27), em Búzios, uma nova forma de integração do transporte intermunicipal no estado do Rio.

No 40º Congresso de Pesquisa e Ensino em Transportes (Anpet), que acontece até a próxima sexta-feira (30), na cidade da Região dos Lagos, o especialista apresentou a proposta, que coloca o governo do Estado do Rio no papel de câmara pública de compensação.

O sistema de transporte público do estado e da Região Metropolitana do Rio de Janeiro movimenta cerca de 4 milhões de passageiros por dia útil, somando todos os modais — ônibus municipais e intermunicipais, trens, metrô, barcas, VLT e BRT —, segundo dados da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana (Setram) e relatórios de mobilidade.

A partir da análise dos gargalos históricos enfrentados por órgãos públicos e concessionárias do setor, o engenheiro ressaltou que a mobilidade metropolitana sofre com a fragmentação de regras, tarifas e sistemas de bilhetagem. Embora o deslocamento seja contínuo para o usuário — como no trajeto de São Gonçalo ao Centro do Rio de Janeiro via Niterói —, a política pública ainda impõe múltiplas barreiras administrativas, contratuais e financeiras.

Soluções sugeridas pelo CREA-RJ

Para superar esse entrave, Édipo propõe que a bilhetagem deixe de ser tratada como mera catraca física e passe a ser compreendida como uma infraestrutura crítica que articula direitos, dados e recursos financeiros. Inspirado no modelo dos meios eletrônicos de pagamento e do mercado financeiro — com a separação entre maquininhas de captura, bandeiras e câmaras de liquidação, a exemplo da B3 —, o modelo prevê que concessionárias, municípios e operadores privados possam adotar tecnologias ou sistemas distintos de validação e emissão de cartões.

Em vez de assumir a operação de todos os modais ou impor uma plataforma centralizada e monopolista, o governo estadual atuaria como coordenador neutro, homologando interfaces, padronizando regras e mantendo o comando público das informações e da fiscalização.

Nessa proposta, o Estado assume o papel central na articulação entre os entes públicos ao receber os registros padronizados de validação de cada viagem, conciliar as informações, auditar e tratar divergências, apurar os saldos devidos e autorizar as liquidações financeiras, enquanto os agentes bancários executam a movimentação dos recursos.

A proposta defendida pelo superintendente do CREA-RJ prevê que a interoperabilidade — a capacidade de diferentes sistemas funcionarem de forma integrada — seja implementada em etapas graduais e reversíveis. Os testes-piloto em campo permitiriam padronizar os registros, testar a aceitação cruzada dos meios de pagamento e estruturar a conta do passageiro.

O objetivo é assegurar uma governança compartilhada entre Estado e prefeituras sem suprimir as autonomias locais, consolidando um arranjo no qual o comando público, a possibilidade de auditoria e a rastreabilidade financeira garantam a sustentação, a longo prazo, do direito de acesso às cidades.