O Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) suspendeu, nesta quinta-feira (18), os pagamentos do edital de licitação que contratou o Consórcio Hidro Rio para elaborar estudos sobre a abertura de capital da Cedae, no valor de R$ 18,7 milhões. A medida vale até o julgamento final do processo, e as informações são da coluna de Ralfe Reis, da “Tribuna NF”.
Na decisão, o conselheiro José Gomes Graciosa aceitou parcialmente a denúncia de servidores e políticos, que apontou 23 irregularidades no certame, incluindo falhas de planejamento, ausência de controle jurídico e problemas na composição do consórcio. A denúncia também aponta risco de prejuízo ao erário superior a R$ 500 milhões e indícios de fraude econômica.
“Diante do exposto, em razão dos graves indícios de irregularidade, bem como do potencial risco de ineficácia de futura decisão de mérito, […] defiro parcialmente a tutela provisória pleiteada, a fim de que a Cedae se abstenha de efetuar qualquer pagamento ao Consórcio Hidro Rio referente à 2ª etapa do contrato, até o julgamento de mérito desta denúncia”, decidiu Graciosa.
TCE já havia questionado a Cedae sobre o contrato com o Consórcio Hidro Rio
Em novembro, o Tribunal de Contas já havia dado cinco dias úteis para que a Cedae apresentasse esclarecimentos sobre supostas irregularidades no edital. O processo busca contratar uma instituição financeira para desenvolver análises e propor modelos de reestruturação societária, com pagamento adicional de 5,125% sobre o valor de venda das ações.
Assinado em 29 de agosto deste ano, o polêmico acordo entre a Cedae e o Consórcio Hidro Rio prevê que, em até 24 meses, seja entregue um relatório sobre a viabilidade da abertura de capital da companhia, incluindo diagnóstico financeiro, reestruturação societária e precificação da empresa.
