Quem quiser se reunir oficialmente com representantes da secretaria de estado de Fazenda (Sefaz-RJ) deverá seguir novas regras. As exigências, publicadas nesta segunda-feira (27) através da Resolução 896/2026, aplicam-se aos encontros entre servidores e representantes externos — tanto do setor público quanto da iniciativa privada
A partir de agora, todas as reuniões devem ser marcadas pelo canal eletrônico oficial da pasta, com a identificação dos participantes e do assunto a ser tratado. Os encontros também deverão ser registrados e, de preferência, contar com a presença de mais de um servidor.
A divulgação pública das informações ocorrerá depois das reuniões, mas não alcançará encontros que envolvam fiscalizações, inteligência fiscal, processos investigativos ou outras informações protegidas por sigilo.
Segundo a secretaria, o objetivo é dar mais transparência a esses contatos sem restringir o acesso à pasta.
Até o brinde entrou na conta
A resolução também cria limites para o recebimento de presentes e brindes por servidores da pasta.
Fica proibida a aceitação de qualquer vantagem oferecida por pessoas ou empresas que tenham interesse em decisões da Sefaz, com exceção para bens distribuídos em eventos e cortesias — desde que custem até R$ 100.
Porém até mesmo o recebimento repetido de brindes passa a ser vetado quando puder colocar em dúvida a imparcialidade do agente público.
