A Universidade do Estado do Rio (Uerj) publicou uma nota para esclarecer procedimentos envolvendo o programa Empoderadas, alvo de uma auditoria realizada pela Secretaria de Estado da Casa Civil. Em posicionamento oficial, a universidade comentou a aplicação de recursos e rebateu os apontamentos de irregularidades encontrados pelo governo do estado na iniciativa.
Na nota, a Uerj — que suspendeu novas atividades do programa em julho — alega que as informações divulgadas pela Casa Civil sobre a auditoria desconsideram o marco legal que regula a atuação de todo o sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado. Além disso, a universidade garante que todos os planos de trabalho passaram pelas aprovações jurídicas necessárias.
“Todos os procedimentos administrativos e jurídicos necessários foram garantidos nos planos de trabalho do Programa Empoderadas, os quais foram aprovados pelas Procuradorias do Estado do Rio e da Universidade. Também foi aprovada pela Subsecretaria de Governança e Gestão, com indicação de regularidade, a aplicação dos recursos do projeto, já durante o governo interino do desembargador Ricardo Couto”, afirma a nota.
A respeito dos custos estruturais, a justificativa da Uerj afirma que os recursos direcionados para sua estrutura administrativa possuem relação direta com a execução das atividades do programa.
“Ressalta-se que parte das ações do Empoderadas possui dimensão extensionista, o que também demanda a utilização da estrutura e dos sistemas institucionais da Universidade, entre outras aplicações diretamente relacionadas à execução do projeto”, afirma.
Entenda as polêmicas envolvendo programa ‘Empoderadas’
Criado em 2022 com iniciativas de proteção e apoio a mulheres, o “Empoderadas” está no centro de uma série de falhas graves e cobranças indevidas identificadas pelo governo em um contrato de R$ 21,3 milhões, firmado com a Uerj para a execução do programa em 2026.
A auditoria da Secretaria de Estado da Casa Civil apontou cerca de R$ 4,5 milhões em irregularidades na execução do programa. Entre elas estão a inclusão de uma taxa de 5% (cerca de R$ 1,07 milhão) em favor da Uerj, prática vetada pela Constituição para parcerias entre órgãos públicos; uma reserva de R$ 2,5 milhões para “indenizações por demissão sem justa causa”; diferenças de valores entre o texto do plano de trabalho e as planilhas orçamentárias em despesas básicas.
Além disso, a auditoria também apontou que a maioria dos bolsistas que atuam na ponta do projeto foi contratada sem processo seletivo público e transparente.
No meio das polêmicas, o programa passou pelas mãos de três pastas estaduais em menos de quatro meses: começou na Secretaria de Desenvolvimento Social, foi enviado à Casa Civil em fevereiro de 2026 e acabou entregue à Secretaria da Mulher e de Políticas Inclusivas em maio.
Por fim, a Secretaria da Mulher também desistiu do programa e formalizou que não aceitaria continuar responsável pela gestão do Empoderadas sob a sua estrutura organizacional.
Funcionárias ficaram sem salários
A auditoria aponta que as irregularidades deixaram mais de 200 mulheres sem salário. Em julho, elas afirmaram que estavam sem receber desde janeiro. No dia 24 de julho, a reitora da Uerj, Gulnar Azevedo e Silva, determinou a suspensão cautelar e imediata de novas ações enquanto a parceria não for formalizada e os recursos não forem transferidos.
Já na última sexta (14), 14 servidores ligados à estrutura do programa foram exonerados pelo governo. Entre eles está Érica Paes, responsável pelo Empoderadas, que declarou publicamente que todos os valores estavam previstos de antemão nos instrumentos administrativos e submetidos às análises da Universidade e do Estado.
O que diz a Uerj
Confira, na íntegra, a nota enviada pela Uerj:
“A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) aponta que as informações divulgadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil sobre auditoria realizada no Programa Empoderadas desconsideram o marco legal que regula a atuação de todo o sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, que estabelece, entre outras diretrizes, as normas para a remuneração de servidores vinculados a projetos dessa natureza (vide lei estadual 9.809/2022).
A Uerj ressalta que todos os procedimentos administrativos e jurídicos necessários foram garantidos nos planos de trabalho do Programa Empoderadas, os quais foram aprovados pelas Procuradorias do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade. Também foi aprovada pela Subsecretaria de Governança e Gestão, com indicação de regularidade, a aplicação dos recursos do projeto, já durante o Governo interino do Desembargador Ricardo Couto de Castro (conforme documento em anexo emitido em 30/03/2026).
A execução dos projetos também vem sendo realizada de acordo com as orientações dos órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), com a adoção de medidas voltadas ao aprimoramento dos processos de seleção, da divulgação das informações e da transparência na aplicação dos recursos públicos.
Ao contrário do que consta nas informações fornecidas sobre a auditoria, os recursos utilizados na estrutura da Universidade mantêm relação com a execução do projeto e correspondem a diferentes naturezas de despesas administrativas, incluindo a regularização previdenciária (E-Social) das pessoas vinculadas e a manutenção de sistemas acadêmicos. Ressalta-se que parte das ações do Empoderadas possui dimensão extensionista, o que também demanda a utilização da estrutura e dos sistemas institucionais da Universidade, entre outras aplicações diretamente relacionadas à execução do projeto.
A atual Reitoria da Uerj reitera que tem atuado no sentido de ampliar a transparência, o controle e a publicidade dos projetos desenvolvidos pela Universidade, em consonância com as determinações dos órgãos de controle e com a legislação vigente.”
Comments 8
Mas o Senatran não expediu uma credencial nacional?
E quanto às vagas para pessoas especiais? Com algum problema de locomoção, também foi alterado?
cartão gratuidade idoso, com data de validade era brincadeira, como também gratuidade em jogos de futebol idosos e deficientes, ter q fazer cadastro, pra dificultar a entrada do idoso, e tanta burocracia q o idoso e deficiente desiste, poderiam facilitar mostrou a identidade comprovou entrou, como também essa vans não aceitam o cartão de idosos, mesmo. com as maquininhas do Jae, eles conseguiram bloqueia as maquininhas, dizem q a prefeitura não paga gratuidade,kkkj
Data de validade??? Uma vez idoso, pra sempre idoso… Piada kkkk
Bom dia!
Tem que ter foto e fiscalização terceiros estão usando o cartão dos credenciados.
Não deveria ter vaga marcada para idoso e PCD, deveria ser permitido parar em qualquer vaga com o cartão .
É uma vergonha, ser idoso no Brasil é um fardo.
Recebe parcas migalhas depois de trabalhar uma vida inteira contribuindo.
É humilhado e fica a mercê de serviços medíocres.
Uma vergonha nascer neste pais
Cartão inútil. As vagas públicas já estão , há décadas , nas mãos dos ‘Flanelinhas’ e ninguém os combate. Quando a Guarda Municipal os combatiam, era acusada de truculência, agora a GM se cansou e largou de mão. Por outro lado, nos estabelecimentos privados, nenhuma benesse para o idoso. O fato do cartão ter validade, era o absurdo dos absurdos. Será que com o passar do tempo , o idoso deixaria de ser idoso?
Mais uma falácia do ‘Dono do Rio !