Prédio abandonado do INSS no Centro do Rio pode virar moradia popular após proposta de acordo do MPF

Localizado na Rua Riachuelo, no Centro do Rio, um imóvel do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode virar moradia popular após proposta apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal. Segundo o acordo proposto, o prédio seria destinado à habitação de interesse social., visto que está sem utilização há mais de 30 anos e abriga, atualmente, a Ocupação Gilberto Domingos, composta por 115 pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica — entre elas 36 crianças e adolescentes e 14 idosos. A medida busca assegurar direitos fundamentais das famílias residentes e encerrar a disputa judicial envolvendo a posse do imóvel.

De acordo com o MPF, a manutenção das famílias no local é essencial para garantir direitos básicos, como moradia, educação e acesso ao trabalho. Muitos moradores exercem atividades informais na região central da cidade e têm filhos matriculados em escolas próximas, o que reforça a importância da permanência na área.

“A manutenção dos ocupantes na localidade é necessária para a garantia de uma série de direitos fundamentais, entre os quais o direito à moradia, à educação e ao acesso ao trabalho”, disse o procurador da República Julio Araujo, responsável pela manifestação no processo.

O MPF também destacou que o imóvel pertence ao INSS, mas permanece sem uso há décadas, situação que contraria o princípio constitucional da função social da propriedade.

Consenso institucional

A proposta de acordo foi apresentada após reunião de mediação realizada em fevereiro de 2026. À época, estavam presentes: representantes do INSS, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU); da Advocacia-Geral da União (AGU); do Ministério das Cidades, além de integrantes da sociedade civil e moradores da ocupação.

O INSS reafirmou não ter interesse em retomar o imóvel e manifestou apoio à sua destinação para fins de regularização fundiária e habitação social. A SPU também indicou que o prédio está entre as prioridades para análise e possível transferência de gestão, por se tratar de bem não operacional da autarquia.

Para o MPF, a convergência de posições entre os órgãos públicos abre espaço para uma solução consensual que evite despejos e promova o uso social do patrimônio público.

Regularização fundiária

O MPF defende que o acordo contemple o reconhecimento do desinteresse do INSS no imóvel, a destinação do prédio para habitação de interesse social e a extinção da ação possessória em curso.

Caso o acordo seja celebrado e homologado pela Justiça, a ação de reintegração de posse será encerrada, consolidando uma solução negociada entre poder público e moradores e abrindo caminho para que o imóvel passe a cumprir sua função social.