A Polícia Federal (PF) deflagou, na manhã desta quarta-feira (12) a Operação Occulta Manus, em trabalho conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios, na Reião dos Lagos. A ação investiga um esquema de favorecimento ilegal, fraudes em procedimentos de licenciamento ambiental, corrupção e associação criminosa no âmbito da Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo.
Os agentes cumprem oito mandados de busca e apreensão nos municípios de Armação dos Búzios, Cabo Frio, Araruama e Saquarema, além de outras medidas cautelares. As ordens judiciais foram expedidas pela 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio.
As investigações iniciaram logo após o recebimento de denúncias que indicaram a existência de um esquema no qual servidores públicos da Secretaria do Ambiente e Urbanismo de Armação dos Búzios, valendo-se de suas funções públicas, teriam atuado mediante a concessão irregular de licenças e autorizações ambientais.
Entre os alvos da operação estão a secretária de Meio Ambiente, Roseli de Almeida Pereira, e o secretário de Sustentabilidade, Evanildo Nascimento.
Roseli já estava afastada do cargo desde o fim de julho por decisão da Justiça do Rio, após denúncia do Ministério Público (MPRJ), que a acusou de dificultar o acesso a documentos considerados essenciais em investigações sobre possíveis irregularidades ambientais no município.
Investigação aponta crimes previstos na legislação ambiental
De acordo com a PF, as condutas investigadas podem configurar crimes como corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, associação criminosa, prevaricação e concessão irregular de licenças ambientais.
Os trabalhos dos agentes continuam, com objetivo de apurar a extensão da atuação do grupo criminoso, identificar outros eventuais envolvidos e verificar a ocorrência de novas fraudes ou irregularidades relacionadas a procedimentos de licenciamento ambiental, bem como possíveis benefícios indevidos concedidos a particulares em prejuízo do interesse público.
