Pente fino no Detran: corregedoria instaura, de uma só vez, mais 16 sindicâncias para apurar irregularidades

Dois contratos. Dois entes estaduais diferentes, a Cedae e o Instituto Rio Metrópole. Duas apurações que correm em separado, sem que uma cite a outra. E, na origem, uma única sala na Barra da Tijuca.

A Essencio Ambiental Tecnologia e Participações Ltda. e a Inducta Solução em Energia Ltda. funcionam no mesmo endereço — Avenida José Silva de Azevedo Neto 200, bloco 2, sala 404 — têm os mesmos engenheiros registrados como responsáveis técnicos no Crea-RJ e a mesma pessoa jurídica como sócia: a ENG Participações S/A.

Somados, os contratos das duas — que hoje estão sob suspeita — passam de R$ 210 milhões. Em ambos, os órgãos de controle não descrevem falhas formais ou divergências de interpretação, apontam irregularidades graves.

O que liga as duas empresas

Segundo a base de dados públicos da Receita Federal, a Inducta (CNPJ 28.586.726/0001-77) foi constituída em setembro de 2017, com capital social de R$ 4 milhões, e tem como sócios a ENG Participações S/A, Paulo Tabah de Almeida e Romualdo Inácio Silveira Boaventura.

A Essencio (CNPJ 47.421.586/0001-21) nasceu quase cinco anos depois, em agosto de 2022, no mesmo bloco e na mesma sala. Sua sócia é a ENG Participações S/A e Paulo Tabah de Almeida é o administrador.

Na consulta pública do Crea-RJ, as duas aparecem ativas e com os mesmos responsáveis técnicos: Boaventura, Tabah de Almeida e Rhaissa da Silva Martins.

Compartilhar sede, controlador e corpo técnico não é ilícito — grupos econômicos assim organizados são corriqueiros na engenharia brasileira. O que singulariza o caso é outro fato: duas empresas do mesmo grupo, contratadas por dois órgãos estaduais distintos, acumulam simultaneamente indícios de irregularidades graves, apurados por equipes que trabalharam de forma independente e chegaram a conclusões da mesma severidade.

Cedae: auditoria do TCE propôs invalidar contrato de R$ 143 milhões

O contrato nº 052/2025, firmado pela Cedae e a Essencio Ambiental, prevê a implantação, operação e manutenção do sistema de monitoramento ambiental da Bacia do Rio Guandu, principal manancial de abastecimento da Região Metropolitana.

A Coordenadoria de Auditoria de Políticas de Saneamento e Meio Ambiente do TCE-RJ concluiu pela invalidação do contrato — desfecho raro em manifestações técnicas do tribunal. O parecer foi acompanhado integralmente pelo Ministério Público de Contas, sem ressalvas.

Entre os achados: vícios materiais na documentação técnica que sustentou a habilitação da empresa — incluindo certidão do próprio Crea-RJ registrando ausência de habilitação na especialidade objeto do contrato, ausência de acervo técnico em nome da licitante e a análise técnica do recurso administrativo do certame em cerca de cinco minutos pela área demandante da Cedae, prazo considerado incompatível com a complexidade do tema e o valor do contrato.

O caso corre hoje em três frentes simultâneas: auditoria interna da própria Cedae, processo no plenário do TCE-RJ e inquérito civil da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público, que investiga, além da empresa, o então diretor de Saneamento e Grande Operação, Daniel Barbosa Okumura, o gerente geral de Controle de Qualidade e Tratamento, Robson Campos dos Santos Junior, e Cristiane Acácio Gomes da Rocha.

No plenário do TCE, a conselheira substituta Andrea Siqueira Martins acatou diversos indícios apontados pela auditoria técnica, mas entendeu por reabrir o contraditório antes de qualquer medida. O julgamento parou em 13 de maio, por pedido de vista do conselheiro José Gomes Graciosa, e desde então aguarda o desfecho.

A Essêncio possui também um acordo anterior, ainda vigente com a Cedae. O contrato nº 004/2025 (DSG), para instalação, operação e manutenção de um sistema de monitoramento ambiental na Bacia do Rio Guapiaçu-Macacu, decorrente do pregão eletrônico Cedae nº 0049/2024 (processo SEI-150017/005346/2024), no valor de R$ 49.897.876,40 pelo prazo de 12 meses, assinado em 08 de janeiro de 2025.

Posteriormente, o 1º Termo Aditivo acresceu 24,91% (itens novos e existentes), elevando o valor para R$ 62.329.335,18 (assinaturas eletrônicas concluídas em 07 de novembro de 2025, e publicado no Diário Oficial em 13 de novembro de 2025). O 2º Termo Aditivo (assinaturas eletrônicas concluídas entre 02 e 05 de janeiro de 2026 e publicado no Diário Oficial em 20 de fevereiro de 2026) renovou o contrato por mais 12 meses, levando o prazo a 24 meses (término em 09 de janeiro de 2027) e o valor consolidado a R$ 124.658.670,36.

A ata de sessão pública de 22 de outubro de 2024 mostra que apenas duas empresas apresentaram proposta — a Norgercon, com R$ 9,98 milhões, e a Essencio, com R$ 49,9 milhões. Não houve lances, e a Norgercon, apesar do menor preço, foi inabilitada por dois motivos somados: qualificação técnica insuficiente e inexequibilidade do preço da proposta. Convocada a segunda colocada, a Essencio foi habilitada e o objeto adjudicado.

Vale notar que os representantes da contratada, Paulo Tabah de Almeida e Romualdo Inácio Silveira Boaventura, se mantiveram nos três instrumentos. Do lado da Cedae, o presidente Aguinaldo Ballon assinou todos, mas o segundo signatário mudou: no contrato original, foi o diretor de Saneamento, Daniel Barbosa Okumura, investigado pelo MP-RJ em relação ao outro acordo, e nos dois aditivos, o diretor Administrativo-Financeiro, Antonio Carlos dos Santos, que responde pelas aplicações da Cedae no Banco Master.

Instituto Rio Metrópole: sobrepreço de R$ 20 milhões e indícios de conluio

O contrato com a Inducta foi assinado em janeiro de 2024 para elaborar estudo de otimização das contas de energia de 9.998 unidades consumidoras. Fechado por R$ 56,3 milhões, ultrapassou R$ 67 milhões após aditivo e reajuste. Já haviam sido pagos R$ 61,2 milhões quando a auditoria da Secretaria da Casa Civil identificou indícios de sobrepreço da ordem de R$ 20 milhões.

O relatório questiona a própria entrega. Uma etapa teria consistido apenas em reorganizar informações já disponíveis, sem produção inédita, ao custo de quase R$ 1,5 milhão. Outra rendeu cerca de R$ 6 milhões pela sistematização de dados que já constavam em faturas de energia de municípios.

A etapa de campo teria vistoriado 0,5% dos imóveis previstos. E os laudos das quase 10 mil unidades acabaram assinados por apenas dois profissionais — os sócios Romualdo Inácio Silveira Boaventura e Paulo Tabah de Almeida —, embora a proposta previsse equipe de 42 pessoas.

Há ainda, no relato da auditoria, indícios de conluio na licitação: as seis propostas apresentadas ficaram a menos de 1% do valor máximo previsto, e três concorrentes renunciaram, em sequência, ao direito de preferência. Somam-se a isso a atuação dos mesmos agentes públicos nas etapas de planejamento, julgamento e fiscalização do contrato.

O relatório foi remetido ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica pelo governo do estado. A nova gestão do instituto suspendeu os efeitos dos documentos produzidos e proibiu seu uso em novas licitações ou contratações.

O caso se soma à operação do MPRJ que, semanas antes, apurou suposto desvio de cerca de R$ 86 milhões no Instituto Rio Metrópole e resultou na prisão de integrantes da cúpula da autarquia.

O que segue

O contrato da Cedae aguarda o retorno do pedido de vista no plenário do TCE-RJ, sem prazo definido, enquanto o inquérito civil do MPRJ corre em paralelo.

O do Instituto Rio Metrópole está nas mãos do Ministério Público, do Tribunal de Contas e do Cade, este último provocado especificamente pelos indícios de conluio.

Nenhum dos procedimentos, até agora, examina os dois contratos em conjunto.

A caixa preta da Cedae

Mesmo após o governador em exercício Ricardo Couto promover mudanças no comando da Cedae — alçando um procurador à presidência —, cargos estratégicos e chaves da empresa continuam sendo ocupados por diretores remanescentes de gestões anteriores.

Os dois membros mais antigos do alto escalão executivo da estatal, cujas pastas concentram a elaboração e supervisão de grandes obras e contratos, por exemplo, estão preservados. Humberto de Mello Filho, que atua na liderança da engenharia desde 2015, é o titular da Diretoria Técnica e de Projetos, setor encarregado do planejamento de custos, orçamentos, fiscalização de intervenções e controle contratual. Já Marco Aurélio Damato Porto, na diretoria desde 2021, responde pelo Desenvolvimento das Cidades, com abrangência sobre as operações, obras e contratos nos municípios do interior fluminense.

Mas não são os únicos. Muitos membros de antigas diretorias e gerências permanecem em seus cargos.

Embora a Cedae seja uma sociedade de economia mista sob controle do governo do estado do Rio de Janeiro, seus colaboradores são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por conta dessa natureza empresarial, a movimentação diária de pessoal — como promoções, transferências, desligamentos e nomeações para cargos gerenciais — é feita por procedimentos e formalizações internas da própria companhia, sem a necessidade de publicação individual no Diário Oficial.

Embora essa prática seja perfeitamente legal, a ausência dessas nomeações no DO dificulta a fiscalização e o controle social sobre quem efetivamente entrou ou saiu dos quadros na nova gestão. Além disso, é importante destacar que o modelo interno não anula o cumprimento das normas constitucionais, da Lei das Estatais e das obrigações de transparência pública.

É curiosa a permanência de quadros fundamentais na cúpula operacional, em meio ao cerco promovido pelo governo estadual. O governador interino autorizou uma devassa nos quadros da Cedae por meio de uma força-tarefa formada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e pela Casa Civil. O próprio governo tem divulgado resultados de aditorias feitas em contratos e nos departamentos de pessoal de vários órgãos. Mas, nem uma palavra sobre o que está acontecendo na Cedae.

A devassa na companhia tem prazo de 180 dias, e os auditores têm superpoderes para examinar fluxos financeiros, segurança de instalações e, prioritariamente, os processos de contratação e prestação de serviços por onde passaram grande parte dos acordos vigentes.

Só resta saber qual foi o resultado das apurações.

COM FÁBIO MARTINS