A Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura do Rio autorizou, no último dia 17 de setembro, a cessão do contrato nº 23/2023 para a construção de um conjunto de vias entre a Estrada da Posse e a Avenida Brasil — com viadutos, pontes e um túnel sob o Morro João Vicente, em Campo Grande e Santíssimo — para o Consórcio Ligação Viária Oeste.
A contratada original, a OECI S.A. (antiga Odebrecht), integra o consórcio, formado também pela Hydra Engenharia e Saneamento Ltda. O valor transferido é de R$ 212.885.784,53, o equivalente a 68% dos R$ 311,7 milhões pelos quais o contrato foi assinado em julho de 2023. A composição do consórcio não havia sido divulgada nos documentos inicialmente localizados pela reportagem. A prefeitura confirmou posteriormente a participação da Hydra.
Na prática, mais de dois terços de uma das maiores obras viárias em curso na Zona Oeste terão sua execução transferida para um consórcio sem que nenhuma nova licitação seja feita. A OECI, no entanto, continuará como parte contratual, diz a prefeitura.
E o contrato que agora troca de mãos já deveria ter terminado. O prazo original era de 540 dias, o que levava a conclusão para o início de 2025. Passado mais de um ano e meio desse marco, a obra segue sendo prorrogada em etapas de 30 e 60 dias.
Licitação com um só concorrente
A concorrência (CO-SMI nº 02/2023) teve uma só participante. Na sessão de 22 de junho de 2023, a OECI foi a única empresa a entregar envelopes, foi habilitada no mesmo dia e ofereceu desconto de 1,75% sobre o orçamento. Levou o contrato por R$ 311.688.159,04.
O detalhe ganha peso agora. O consórcio que passa a executar o saldo do contrato não precisou enfrentar concorrência alguma, nem a mínima que houve em 2023. Quem eventualmente teria interesse em disputar os R$ 212,9 milhões restantes não teve essa oportunidade.
A prefeitura afirma que a cessão ocorreu “dentro dos trâmites previstos em lei” e a pedido da própria OECI, que teria alegado razões econômicas e logísticas.
Oito aditivos e 13 multas relevadas
O histórico publicado no Diário Oficial ajuda a entender o desempenho da obra.
Entre outubro de 2023 e janeiro de 2026, a Secretaria de Infraestrutura abriu 13 processos de aplicação de multa referentes ao contrato nº 23/2023. Em todos, no entanto, a decisão final foi a mesma: “relevo a aplicação de multa, com base nas justificativas apresentadas pela contratada”.
No mesmo período, o contrato recebeu oito termos aditivos. Seis deles prorrogaram prazo. Os outros dois readequaram o cronograma físico-financeiro e alteraram, qualitativa e quantitativamente, os serviços. Entre abril e junho de 2025, a execução ficou suspensa. Só em 2026 foram quatro prorrogações seguidas, todas para a mesma 18ª etapa: 30 dias em maio, 30 em junho, 60 em julho e mais 60 em setembro.
A partir de outubro de 2024, os extratos publicados passaram a identificar a contratada como “OECI S.A. – em recuperação judicial”. O grupo da antiga Odebrecht Engenharia e Construção teve o pedido de recuperação judicial deferido pela Justiça de São Paulo em junho daquele ano.
A Prefeitura diz que a OECI pediu a cessão da obra ao consórcio por razões econômicas e logísticas. A resposta, porém, não detalha quais dificuldades foram alegadas pela empresa nem explica por que, diante dessas dificuldades, não houve aplicação das multas previstas nos processos já instaurados.
Também ficam algumas indagações sobre a nova configuração do contrato: qual será, exatamente, a participação da OECI na execução da obra, já que a empresa permanecerá como parte contratual e integrará o consórcio ao lado da Hydra?
E quais serão as responsabilidades de cada uma das empresas na execução dos R$ 212,9 milhões restantes?
A tentativa de 2024
A cessão de agora não é a primeira tentativa de trazer outra empresa para dentro do contrato. Em junho de 2024, a então secretária autorizou a elaboração de um termo aditivo para constituir um consórcio entre a OECI e a Geoter Geotecnia Ltda.
Dois meses depois, em agosto, o ato foi tornado sem efeito, sem explicação publicada.
Prorrogação num dia, cessão no outro
A sequência das últimas semanas chama atenção pela velocidade. O requerimento da OECI foi protocolado em 4 de setembro. No dia 9, o secretário Wanderson José dos Santos assinou dois atos sobre o mesmo contrato: autorizou mais 60 dias de prazo e criou uma Comissão Especial para fazer o “levantamento físico-financeiro das obrigações parcialmente cumpridas pela empresa contratada”.
No dia 16, a SMI assinou o 8º termo aditivo, que prorrogou o prazo da OECI. No dia 17, autorizou a cessão do contrato ao consórcio. No dia 18, cancelou parcialmente o empenho da OECI “em virtude da cessão do contrato” e autorizou a mesma despesa em favor do Consórcio Ligação Viária Oeste.
Do pedido à autorização, foram 13 dias.
O despacho que autoriza a cessão se apoia no “exposto pela contratada”, no “nada a opor da fiscalização” e em uma manifestação da Procuradoria. O processo no sistema SEI.Rio — plataforma digital para gestão de documentos e processos administrativos da Prefeitura do Rio — estava com acesso restrito.
Questionada sobre o motivo da prorrogação do contrato da OECI na véspera da cessão, a prefeitura respondeu que a medida foi necessária “como procedimento administrativo, a fim de assegurar a vigência do contrato”.
A secretaria também afirmou que a Comissão Especial foi criada para avaliar as obrigações cumpridas pela contratada e detalhar os serviços que caberiam ao consórcio.
A resposta, porém, não apresentou as conclusões da comissão.
Outro ponto que ficou sem resposta específica foi a razão pela qual a Prefeitura não deixou o contrato chegar ao fim para, então, realizar uma nova licitação para os R$ 212,9 milhões restantes.
A secretaria não explicou, na resposta enviada ao TEMPO REAL, por que essa alternativa não foi adotada.
O que diz o Tribunal de Contas da União
O Tribunal de Contas da União tem posição firme contra a substituição da empresa contratada. Desde 2002, o TCU considera “ilegal e inconstitucional a sub-rogação da figura da contratada”. Em 2010, o tribunal registrou que a regra não permite que uma empresa vencedora da licitação “seja substituída por outra que não logrou vencer o certame”, porque a manobra configura “burla ao dever de licitar”.
No caso do Rio, porém, a prefeitura afirma que não houve simples substituição da contratada. Segundo a secretaria, a OECI, vencedora da licitação e única licitante, permanece como parte contratual e integra o Consórcio Ligação Viária Oeste ao lado da Hydra.
A questão, portanto, é como essa estrutura se enquadra juridicamente na execução do saldo contratual de R$ 212,9 milhões e quais são efetivamente as responsabilidades de cada empresa.
Ceder a execução de dois terços de um contrato atrasado, que teve uma única proponente e cuja execução vinha sendo sustentada por prorrogações sucessivas, produz na prática uma mudança significativa na estrutura originalmente contratada.
A diferença é que, desta vez, sem um novo edital e sem uma nova disputa.
Da Cedae à Prefeitura do Rio
A OECI é a mesma empresa responsável pelo Reservatório Novo Marapicu, da Cedae.
Lá, o contrato de R$ 277,81 milhões e 900 dias, iniciado em fevereiro de 2023, acumulou defasagem de 55,73% no cronograma em abril de 2024, recebeu prorrogação de 480 dias e aditivo de R$ 17,9 milhões, e teve o prazo empurrado para dezembro de 2026.
A Cedae ainda precisou licitar mais R$ 46,3 milhões para uma obra complementar.
Os dois contratos foram assinados em 2023, com poucos meses de diferença, e seguiram um roteiro parecido de atrasos, advertências e aditivos. Chama a atenção, nos dois casos, a reiteração de descumprimentos contratuais sem a aplicação de multas e rescisões unilaterais pelos contratantes.
Na Zona Oeste, a solução permitida pela prefeitura foi incorporar uma nova empresa ao contrato por meio do consórcio.
O que diz a Prefeitura do Rio
A Secretaria Municipal de Infraestrutura afirmou que a autorização da cessão ocorreu dentro dos trâmites previstos em lei e por pedido da própria empresa contratada, que alegou razões econômicas e logísticas. Segundo a pasta, a medida teve como objetivo dar prosseguimento às obras da ligação viária entre a Estrada da Posse e a Avenida Brasil.
A prefeitura confirmou que o Consórcio Ligação Viária Oeste é constituído pela OECI S.A. e pela Hydra Engenharia e Saneamento Ltda. Segundo a secretaria, a OECI permanece como parte contratual e “está vinculada às obrigações de contratada, assegurando a continuidade e regularidade do contrato, assim como evitando a paralisação dos trabalhos”.
Sobre a Comissão Especial, informou que ela foi constituída para avaliar as obrigações cumpridas pela contratada e detalhar os serviços que caberiam ao consórcio.
A secretaria também afirmou que a prorrogação do contrato foi necessária para assegurar sua vigência.
As obras, segundo a Prefeitura do Rio, fazem parte do anel viário de Campo Grande, conjunto de intervenções de infraestrutura e mobilidade urbana que tem o objetivo de desafogar o trânsito e melhorar a fluidez no bairro mais populoso do Brasil.
Sobre o processo administrativo, negou que haja sigilo ou restrição de acesso. Segundo a secretaria, para um cidadão externo à administração pública acessar o inteiro teor, é necessário formalizar um requerimento de informação por meio do SEI.Rio. A pasta justificou o procedimento burocrático pela necessidade de tratar ou ocultar dados considerados pessoais antes da disponibilização dos documentos, em razão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Comentários 37
É povo tem eleição esse ano vamos votar no botafoguense nervosinho que fazia parte das planilhas de propina da Odebrecht povo do Rio merece isso aí mesmo não tem remédio não tem segurança não tem nada funciona nessa cidade a única coisa que funciona aqui é ladrão tem au Monte
Vamos acordar cariocas, vamos abrir os olhos e enxergar a mazela que estamos vivendo em nossa cidade. Esse prefeito que aí está , não gosta do povo, povo que se levanta de madrugada para buscar com sacrifício o seu sustendo e de suas famílias. A nossa cidade está largada as traças. As mazelas são muitas e em todos os segmentos, segurança, saúde, educação e transporte. E só da uma volta pelos bairros da zona norte para se ter uma ideia do horror que estamos vivenciando em. Os sinais de trânsito estão na maioria queimados no cruzamentos principais um absurdo, barricas em várias ruas onde até pouco tem tínhamos como transitar livremente. ACORDA RIO.0
Podiam aplicar a vacina da Dengue a quem fosse ao show . Mas ….. tem vacina ? Esse complexo de vira-latas está acabando com a gente ! Preferem fazer festa,do que cuidar da Saúde. E que venha o G20.
Não acredito nesse retorno falado.ele gosta de aparecer.oba oba.devia cuidar da cidade
Muito engraçadinho esse prefeito!
Dar 50 milhões para show de Madonna e se esquece de dar o aumento para lá de devido ao
Funcionário, que sem eles,êle não faria nada.
Elmo sr prefeito. Nos hospitais não tem remédios. Não tem segurança nas vias..educação falha ..eo senhor acha necessário um espetáculo desse?.um gasto desse..eoretorno como diz .onde vai parar?.respostas..te daremos nas eleições.. bem.venha pedir votos.
Esse prefeito gastando milhões com a Mamadonna e a saúde cada dia mais doente… outra coisa, programa de índio, imaginem quantos trombadinhas terão nesse evento para índios?
Quero vê ele investir 50 milhões na saúde na segurança ou na educação aí nunca tem
Chamou o povo carioca de babaca, e com razão.
O Rio de Janeiro tem Madonna tem Rock in Rio e muita miséria na qual esses políticos nada fazem você não anda um quarteirão sem que alguém em estado de miséria não faça um pedido o Rio de Janeiro está em estágio de miserável só o prefeito os vereadores não veem o governador e os deputados também não
Quero saber desse retorno, do que o povo vai desfrutar? Saúde, segurança, educação, saneamento básico, a Eduardo Paes vai contar história pra outro. Sua admiração é pautada em réveillon, carnaval e shows. Fazer algo relevante duvido. Agora nas vésperas das eleições é que está maquiando as ruas com esse asfalto de péssima qualidade. Escolas sem nada, hospitais faltando de um tudo, a segurança uma porcaria e você dando nosso dinheiro pra show da Madonna. Só troca cai na sua lábia.
Só não dá um reajuste digno para os funcionários da prefeitura.
Enquanto isso, nós, servidores do município do RJ, não recebemos aumento real há alguns anos. Vale alimentação está a 12 reais desde 2012, quando foi criado. As escolas estão super lotadas e não têm material nem uniforma para todos. Mas vaga têm que ter, né, senhor prefake?
Parabéns, Prefeito Eduardo Pães
Quero muito lhe agradecer pelas obras no RIo Janeiro. É que igual a vc não. Olhava situação do Estado nas mãos do miliciano governador. O RJ tá um barata voa e só não tá pior graças ao senhor, Prefeito.
Chega de miliciano no poder.
FORA RAMAGEM
A PREFEITURA JA TEM NOME “EDUARDO PAES”
Até onde é verdade que a iniciativa privada deu os 40 milhões? Mesmo assim o município precisa muito mais desses 10 milhões do que a Madonna!
Parabéns a quem apoia isso, reelejam ele nas próximas eleições!
E fácil dar 10 milhões para o show da Madonna
E as clínicas da família sem medicação para a população
Sem material para fazer curativo em feridas de. Diabéticos e pessoas com escaras.
Rio, precisa disso, aqui e turismo todo mundo ganha, amanha vai pegar fogo o Rio,
Quem pagou 10 milhões foi o Itaú agora vem essa que a prefeitura pagou que coisa eu hein.eu sei que foi o Itaú e pronto
Para os aposentados ninguém da nada só tirá para a saúde só tirá para os professores só tirá da para ladrão e desocupado o povo honesto não têm valor bandidos recebendo salario recrusao e trabalhador sendo roubado quem ganha acima do salario mínimo recebeu 3.7roubaram os aposentados e ninguém defendo o Arthur lira outro ladrão recebendo dinheiro de emeda dado pelo ladrão Lula tamos ferrado com essa raça ,
Sensacional a explicação do prefeito Eduardo Paes que proporcionou grande investimento mesmo que seja momentâneo no município… as vendas cresceram, os hotéis, pousadas, turistas de vários Estados e estrangeiros… !!! Valeu pelo projeto! Parabéns ao prefeito Eduardo Paes, administração e o empresariado que acolheu a iniciativa…!!!
a explicação do prefeito Eduardo Paes que proporcionou grande investimento mesmo que seja momentâneo no município… as vendas cresceram, os hotéis, pousadas, turistas de vários Estados e estrangeiros… !!! Valeu pelo projeto! Parabéns ao prefeito Eduardo Paes, administração e o empresariado que acolheu a iniciativa…!!!
Só não tem dinheiro pro aposentado e pra trabalhadores, pra educação, segurança, pra asfaltar essas ruas esburacadas pra isso nunca tem verbas tudo safado!
Vergonha os hospitais fechando . E povo louco estérico EA empresa dando apoio
Ele devia era ver os hospitais como estao fincionando, a fome do povo, as paroquias todas ajudando em alimentar o povo, que seria de direito do prefeito. Tudo bem fazer um show pra alegrar a nossa vida tao miseravel. Mais não precisava gastar tanto nessa causa . Ela é uma artista , mais é um ser humano igual a todos nos . Prefeito tenha mais dicernimento, com o povo que votou no senhor. Nem tudo é festa . Caia na real .
O Prefeito tem razão, arrecadação,para melhorar as escolas,, hospitais e lazer para o carioca.
Enquanto isso, a segurança, os hospitais estão nessa calamidade, o povo é atingido duas vezes, com tiros da bandidagem, e com o mal atendimento dos hospitais lotados, somos assaltados pelos bandidos e pelos políticos e governantes, lamentável, Rio de janeiro, nova Colômbia.
Retorno para o bolso dele,tem q ter vergonha na cara usando o dinheiro do povo,coloca esse dinheiro nos hospitais,mata a fome do povo palhaço., tem mta gente passando fome
Escolas e Hospitais do Municipais em péssimas condições.
Ruas esburacadas, Parque Olímpico abandonado, etc.
A cidade Rio de Janeiro está um caos.
Prefeito prefere usar nosso dinheiro em mega shows.
Vc deu foi muito pouco, era pra dar toda arrecadação do município anual, que deixasse sem educação, saúde, sem pavimentação etc, só assim os fluminenses talvez aprendesse votar da próxima vez, não adianta chorar ele tá aí porque vcs o escolheu.
Eleitores do Excelentíssimo prefeito Eduardo Paes, tenham orgulho de terem votado nele nas últimas eleições e o elegido. No Centro de Saúde Escola Germano Sinval de Faria dentro do campus da FIOCRUZ é uma Clínica da Família. Esta semana estive com uma prescrição médica para aquisição de Losartana Potássica de 50Mg e fui informado pelo farmacêutico que o medicamento de uso e controle de Hipertensão Arterial Sistêmica estava em falta, este medicamento é de controle aos portadores de Hipertensão Arterial. O que devemos saber neste argumento.
E quanto será que foi ou será desviado?
Só quem lucra é a zona sul, hotel, os amiguinhos… O resto da cidade cai aos pedaços!
Prefeito pão e circo.
Do meu dinheiro. Do meu imposto. Empregado desaforado esse.
O prefeito tinha que ver tantos problemas na cidade do Rio de Janeiro, prefeitura paga show de Madona, grande Gestor.
Esse cr&tino só “esqueceu” de informar o que está por trás de tanta “benevolência”… Será reeleição?!?
Deve ser bom praticar este esporte – gastar dinheiro dos otários.
Ele miserável esquerda pq ele é de esquerda pq não pegou os 50 milhões e botou na saúde programa de moradia esse desgraçado q vcs votam não vale um real furado vagabundo agora ele tá dando as caras com essas obras espalhada pelo rio um trastorno pra nós motorista eo os radares tem um em cada esquina esses radares tá enchendo o rabo dele de dinheiro e pelo amor de gente vamos mudar pq esse ai já deu agora ele aparece com cara de bom moço sorriso falso na cara parecendo um verdadeiro encantador de serpente ? aí no dia vcs vão lá e Pam votao nele
Esse é um louco. Nunca deveria estar na prefeitura
A cidade tá largada . A saúde continua uma m3rd@. Funcionários estatutário da prefeitura passam necessidades. Quem almoça em um mês com 144,00 reais?. Zona norte tá largada, assim como parte da zona oeste. Interna esse filhote do PT.
Não cumpre as leis. Ficaria aqui uns dois dias , para expor tudo sobre esse bandido.