O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) deu prazo improrrogável de 15 dias para que ex-gestores do Detran-RJ — entre eles o ex-presidente Vinícius Farah — e a empresa líder do Consórcio PCME, a M.I. Montreal Informática S.A., recolham aos cofres públicos estaduais valores relacionados a irregularidades na execução do contrato nº 161/2014. O acordo previa a implementação do Sistema Integrado de Identificação e Monitoramento de Veículos (Simove).
Somadas, as parcelas de débito determinadas pelo tribunal ultrapassam R$ 57 milhões em valores atuais. O montante foi distribuído entre diferentes grupos de responsáveis, de acordo com a participação atribuída a cada um na execução do contrato.
Vinícius Farah e a responsabilidade solidária
Entre os implicados no processo e notificados para ressarcimento está Vinícius Farah. O ex-presidente do Detran-RJ responde solidariamente junto com a servidora Fernanda Pereira Curdi e o Consórcio PCME em uma das parcelas do débito determinado pelo tribunal, no valor equivalente a 1.569.574,52 UFIR-RJ (o que corresponde a mais de R$ 7 milhões em valores atualizados).
Sistema não entregou o prometido
A cobrança teve origem em uma auditoria externa realizada pelo TCE-RJ entre maio e julho de 2019 para verificar o fornecimento e a instalação do sistema previsto no contrato. A fiscalização identificou a inexecução do objeto contratado e falhas estruturais e operacionais graves.
Entre os problemas apontados estão a ausência de condições mínimas em diversos postos do Detran, o descumprimento de especificações técnicas e a não entrega de componentes considerados essenciais para o funcionamento do sistema.
O TCE-RJ classificou o resultado como uma “frustração total dos objetivos contratuais”. Para o Tribunal, a conclusão foi baseada nos elementos técnicos e documentais produzidos pela própria auditoria.
Pagamentos sem comprovação
Além das falhas na execução, a auditoria apontou pagamentos de valores elevados sem comprovação da correspondente prestação dos serviços. Segundo o acórdão, houve pagamentos sem homologação das etapas contratadas e sem documentação capaz de comprovar a efetiva execução das atividades previstas. O tribunal considerou que os achados demonstraram dano material concreto ao erário.
Quem aparece entre os responsáveis
O processo envolve diferentes grupos de ex-gestores, fiscais de contrato e servidores que participaram da execução do acordo, além do Consórcio PCME.
Além de Vinícius Farah, figuram entre os citados no processo Ricardo Tristão Borges, José Carlos dos Santos Araújo, Mateus Dias Marçal, Alexandre Gonçalves Antunes, Carla Adriana Pereira, Fabiana Espindola Ivo, Fábio Luiz Pinto da Silva, Leonardo Silva Jacob e Fernanda Pereira Curdi. O Consórcio PCME, liderado pela M.I. Montreal Informática S.A., também aparece como responsável solidário em diferentes parcelas.
O maior débito individualizado no julgamento é de 6.141.992,43 UFIR-RJ e envolve Mateus Dias Marçal, Ricardo Tristão Borges, José Carlos dos Santos Araújo, Alexandre Gonçalves Antunes e o Consórcio PCME.
Os responsáveis e a empresa líder do Consórcio PCME apresentaram Embargos de Declaração contra a decisão anterior. Entre os argumentos estavam alegações de prescrição, nulidades processuais e questionamentos sobre a formação e a quantificação dos débitos.
As alegações não foram acolhidas pelo relator, conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, por demonstrarem apenas inconformismo com a decisão, sem apontar omissões ou obscuridades capazes de alterar o mérito do julgamento.
TCE corrigiu erro sobre destino do dinheiro
O relator deu provimento parcial aos embargos apresentados por Ricardo Tristão Borges e José Carlos dos Santos Araújo apenas para corrigir um erro material na decisão anterior.
O texto determinava que os valores fossem recolhidos aos “cofres municipais”. Como o Detran-RJ é uma autarquia estadual, o tribunal corrigiu a determinação para que o ressarcimento seja feito aos cofres estaduais. Os responsáveis têm prazo improrrogável de 15 dias para comprovar o recolhimento dos débitos, com recursos próprios. Caso o pagamento não seja realizado integralmente dentro do prazo, as contas serão julgadas irregulares.
O relator classificou o recolhimento como a última oportunidade para sanar as contas. O acórdão afirma ainda que, nesta fase, a decisão não é passível de nova apresentação de defesa ou interposição de recurso, por se tratar de decisão definitiva de mérito.
COM FÁBIO MARTINS
Comments 28
As 10h de hoje, ao embarcar, já havia tumulto na estação saens pena. Aviso de “acesso indevido” com estações sem funcionar até Estacio. Fui de uber e, na volta, tb, pq recebi noticias de colegas do trabalho que o mesmo acontecia no mesmo trecho. As noticias náo dizem se o metro ficou sem funcionar neste trecho durante todo o dia ou, se o “acesso indevido” ocorreu justamente nos horarios da manha e noitem, ida e volta ao trabalho. RIP para quem acessou indevidamente os trilhos.
Nesse dia estava lá pela manhã isso tudo foi devido ao um suicídio na estação saen pena uma pessoa se jogou nos trilhos na frente do metrô , os seguranças pediram todos para se retirar e disse que tinha acontecido suicídio,eu quando estava entrando na estação fui impedido o mesmo falou que da Estácio até Uruguai ficaria inoperante por tempo indeterminado.
Tive que Pedir Uber para ir para central.
Terrorismo? Sim! Roubo de cabos elétricos em ferrovias, sinais de trânsito devem ser tratados como ato terrorista porque afeta o coletivo.ja imaginaram a colisão ventre dois trens por falta de sinalização e num sinal de trânsito nem pensar.rsta na hora de criação de leis severas e considerar o crime de furto de cabos como ato terrorista
Você não tem noção do que é um ato terrorista. Roubo de cabos condiz com a segurança pública. Quando você viu um cracudo explodir um prédio, um sistema de transporte. Vá se informar melhor, sai do ZAP da tiazinha.
Perfeito , hoje qualquer violência é terrorismo , falta de informação total das pessoas que não tem a menor ideia do que seja terrorismo.
Um funcionário do metrô disse que havia uma bomba, por isso a evacuação apressada. Espero que isso não se torne uma constante no Brasil.
Pratica de atentados, destruição com o objetivo da desorganização da sociedade existente.
Isto é terrorismo
Terrorismo é a empresa privada não dar satisfação do que acontece durante o caos no transporte do Metrô e deixar seus usuários sem informação e assistência, cada vez que acontece um acidente e uma interrupção em seus serviços. Zero transparência nesse tipo de transporte que tem preços abusivos e não oferece serviço decente.
Um funcionário do metrô disse que havia uma bomba, por isso a evacuação apressada. Espero que isso não se torne uma constante no Brasil.
O METRO-RIO . . . TE-ODEIA.
Pior que é isso ai mesmo?, metro as vezes é a melhor opção mas vacila com esses imprevistos
Isso ja estava ocorrendo as 10:00hs da manhã, quando peguei o metrô na Estação Carioca sentido à Central do Brasil. Alarmante que uma suposta falha na sinalização não tenha sido resolvida após quase 12 horas de inatividade resultando nesse transtorno na volta pra casa
Exatamente!! Eu peguei o Metrô as 10h30 na Siqueira Campos e o aviso de que o desembarque seria obrigatório na estação Estácio já estava sendo dado!!!! Até 19h não resolveram? O Metrô tá cada vez pior e, que estranho!!!, cada vez mais caro!!!
Foi acesso indevido na linha, uma pessoa tinha se jogado na linha pelo menos foi oq ocorreu na manhã do dia 06/04 lá na saens pena
Carioca elege bandido para Governador e depois reclama , patético .
Entáo, como colocar o metrô funcionando se ainda estava com defeito a sinalização?
Façam a coisa correta a vida é preciosa e só temos uma.
Peguei era as 15 horas do catete a pavuna e já estava ruim tendo queda de energia da qual o ar parou e teve pessoas dizendo se não voltasse logo ia quebrar um dos vidros com o extintor ..em 11 min voltou e foi se arrastando até Vicente de Carvalho onde seguiu fluxo normal
Matéria fraca e com falso alarme
Absurdo! A passagem de metrô mais cara do Rio de Janeiro, uma vergonha, inadmissível.
Nao temos transporte público digno, não temos segurança pública eficaz, o RJ é o pior estado do Brasil . Políticos completamente mal preparado para o cargo. Um caos!
Concordo. Tenho 83 anos e é deprimente a degradação que sofreu a cidade do Rio de Janeiro. Cidade abandonada, perigosa, imunda, não se respeita mais leis de trânsito, lixo espalhado pelas ruas, sem manutenção viária, invadida por motos que andam enlouquecidas no meio dos carros, sem obedecer a nenhuma lei do trânsito, e por aí vai de mal a pior. Realmente acredito que seja a piro cidade do Brasil hoje, sem nenhuma perspectiva de melhora . E ainda há quem pense em colocar esse prefeito para governar o Estado RJ. Acorda povo do Rio.
Rio de janeiro, cidade com maior quantidade políticos envolvidos com roubos ,cidade com maior número de bandidos , Rio de janeiro e um lixo .Odeio essa cidade em breve irei embora
Carioca elege bandido para Governador e depois reclama , patético . Tivemos 5 governadores presos , elegeram Pazzuello como senador , elegeram o Bozo duas vezes e o Castro bandido em primeiro turno e logo será o sexto governador preso . O carioca elege vigarista por identificação , carioca é MALANDR0 e adora bandido … Povo sem moral e OTÁRI0
Não foi só por conta dos roubos de cabos mais também por uma pessoa que se jogou nos trilhos
Rio de janeiro cidade controlada por bandidos corruptos maus governadores
Peguei era as 15 horas do catete a pavuna e já estava ruim tendo queda de energia da qual o ar parou e teve pessoas dizendo se não voltasse logo ia quebrar um dos vidros com o extintor ..em 11 min voltou e foi se arrastando até Vicente de Carvalho onde seguiu fluxo normal
Mais 10 anos e o Rio de Janeiro entrará em total colapso de transporte. Não há investimento e nem mesmo o mínimo de segurança. Já era.
Privatiza que melhora… Ops. Já é privatizado !
Não gosto do serviço prestado (IMPRESTÁVEL) pelo metrô Rio.
A muito tempo não utilizo este serviço arcaico, GRAÇAS A DEUS!!
Além de tudo, os “seguranças” SÃO MAL EDUCADOS, CHEIOS DE MARRA, ACHAM QUE SÃO POLÍCIA!!!!