Depois de um histórico de contestações, o programa Asfalto Liso – Fase 3 está liberado. O Tribunal de Contas do Município do Rio (TCMRio) revogou as tutelas provisórias que travavam duas grandes licitações do pacote de obras. A terceira, voltada à Área de Planejamento 4 (AP4) — que reúne bairros como Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Jacarepaguá, Vargens e Itanhangá — já tem até contrato assinado.
As decisões, assinadas pelo conselheiro-relator David Carlos Pereira Neto e publicadas no Diário Oficial, liberam agora o andamento dos processos licitatórios para intervenções na Zona Norte (AP3) e em outra fatia da Zona Oeste (AP5).
Somados ao contrato já assinado da AP4, os projetos representam um investimento total de R$ 875,9 milhões.
TCM destrava mais de R$ 593 milhões
A decisão de David Carlos alcança dois pregões eletrônicos da Secretaria Municipal de Conservação.
Zona Norte (AP3):
Referente ao Pregão Eletrônico nº 90021/2026, com valor orçado em R$ 316,4 milhões. A liberação autoriza o prosseguimento da licitação para serviços de fresagem, recapeamento e sinalização em bairros da Zona Norte.
Zona Oeste (AP5):
Referente ao Pregão Eletrônico nº 90023/2026, orçado em R$ 277,1 milhões. O processo atende regiões como Campo Grande, Bangu, Realengo, Santa Cruz, Paciência e Guaratiba.
Com a derrubada das cautelares, a Prefeitura do Rio fica autorizada a dar prosseguimento aos trâmites para a adjudicação e assinatura dos contratos.
Contrato de R$ 282,4 milhões é formalizado na AP4
Enquanto as frentes da AP3 e AP5 destravaram no TCM, a contratação para a AP4 — que abrange Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Jacarepaguá, Vargens e Itanhangá — já teve até o contrato formalizado.
A Seconserva assinou com a MJRE Construtora Ltda. no valor de R$ 282.449.860,02, com prazo de execução de 900 dias (aproximadamente dois anos e meio).
A licitação da AP4 havia sido suspensa pelo tribunal em abril após contestação do Consórcio Paviurb AP4 — que alegou ter apresentado proposta R$ 3 milhões mais barata, mas acabou inabilitado.
Superado o questionamento, a contratação entra em fase de execução.
Histórico de paralisações na Fase 3
A Fase 3 do Asfalto Liso prevê revitalizar 629,16 km de vias com investimentos superiores a R$ 1 bilhão, mas vem enfrentando entraves burocráticos e judiciais. Em setembro de 2025, o TCMRio já havia suspendido, por causa de inconsistências, dois editais que somavam R$ 707,5 milhões.
Paralelamente, a Justiça do Rio suspendeu em abril outro contrato de R$ 315 milhões (também com a MJRE) voltado ao Centro, Zona Sul e Grande Tijuca por falhas na habilitação.
Com as decisões recentes do TCMRio e a assinatura do contrato da AP4, a prefeitura consegue colocar novamente no cronograma a recuperação dos principais corredores de tráfego das Zonas Norte e Oeste.
COM FÁBIO MARTINS
Comments 9
O monopólio das linhas intermunicipais, cujas tarifas são exorbitantes tem que acabar!
Perguntem ao Paes de quem é o jaé,e a Mobi Rio(BRT) será que ele vai dizer?
Tem de ver as linhas de vans que circulam em Niteroi, sao goncalo e Itaboraí. Sem monitoramento interno. Andam sempre com passageiros dm pé. E fica um rapaz de moto o tempo todo atrás da viatura do detro. E os funcis do detro veem e nada faz. Sem falar dos onibus da rio ita do grupo rio de janeiro. Tem onibus com banco de trocador. Ou seja, estão rodando minimamente a 30 anos. Vamos apurar….
Ninguém nunca fez nada pela baixada fluminense agora apareceu que faz,aí vem os coronéis da baixada e impede de fazer pelo povo,fora castro fora dentro e sua quadrilha,e que venha as eleições Eduardo Paes governador!!!!!
O Estado utilizando critério estritamente político contra o Município, esquecendo com isto, que está prejudicando o povo da baixada. Esse mesmo povo que votou neles nas eleições.
Perguntem ao Paes de quem é o jaé,e a Mobi Rio(BRT) será que ele vai dizer?
Pelo menos o DETRO parou de fiscalizar carro particular em blitz pela cidade.
Isso sim era desvio de função,.o que eles deviam fiscalizar, passava do lado com pneu careca e sem lanterna.
Vergonhoso uma atitude desse desgoverno que só atrasa o povo mais humilde e favorece seus parceiro no crime em outubro dá-lhe eduardo pães
Fato:
1) Eduardo Pães tem ciência que o Detro e responsável pela liberação estadual de linha de ônibus intermunicipais.
2) Mero objetivo político, que se faz desnecessário.
3) Se tivesse realizado os trâmites normais, com certeza teria conseguido e favorecido a população da baixada.
E se não conseguisse, ai sim, poderia fazer o estardalhaço político.