MP busca solução para determinar regras de acesso às Prainhas do Pontal do Atalaia, em Arraial do Cabo, a partir de 1º de maio

O segundo turno das eleições presidenciais de 2026 entrou numa situação inédita. Uma decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou a votação até as 19h deste domingo (25), em todo o país. O problema é que a determinação chegou quando parte das urnas já estava fechada, os boletins eleitorais começavam a ser transmitidos e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já divulgava os primeiros resultados.

A apuração foi suspensa. Mesários ficaram sem saber como proceder. E o país passou a conviver com seções eleitorais encerradas e outras ainda autorizadas a receber eleitores.

Afinal, o que aconteceu? E quais podem ser as consequências?

1. Por que Zanin prorrogou a votação?

A decisão foi tomada depois que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) denunciou dificuldades no transporte público que estariam impedindo eleitores de chegarem às urnas em várias cidades, entre elas, Salvador, na Bahia.

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) também havia solicitado a ampliação do horário de votação, alegando problemas de deslocamento provocados por chuvas e interdições em municípios do Sul e do Sudeste.

Na decisão, Zanin informou que os fatos chegaram ao STF às 16h32m49s. Considerou graves os relatos e determinou a prorrogação do recebimento dos votos por até duas horas, até as 19h, pelo horário de Brasília, atribuindo ao TSE a responsabilidade pelo cumprimento da ordem.

Porque chegou depois das 17h, horário em que a votação deveria terminar.

A essa altura, diversas seções eleitorais já haviam encerrado os trabalhos. Os boletins de urna tinham sido impressos e, em alguns casos, os equipamentos já estavam sendo encaminhados aos tribunais regionais eleitorais.

Houve relatos de mesários sem orientação sobre como agir em São Paulo, no Rio e em Brasília. Alguns foram impedidos temporariamente de deixar os locais de votação enquanto aguardavam instruções.

Não. O advogado eleitoral e professor da FGV Fernando Neisser explicou, em entrevista publicada pelo jornal “Estado de S.Paulo”, que o encerramento eletrônico de uma urna não pode ser revertido.

Isso significa que as seções já encerradas não podem simplesmente voltar a receber votos. A utilização de urnas de contingência também não seria uma solução viável, segundo o especialista.

Em outras palavras: a decisão judicial prorrogou o horário, mas não tornou tecnicamente possível reabrir equipamentos já encerrados.

4. E o que acontece com as seções que ainda estavam abertas?

Zanin esclareceu posteriormente que a prorrogação vale para as seções cujas urnas ainda não haviam sido encerradas.

Assim, as seções que continuavam funcionando poderiam receber eleitores até as 19h, enquanto aquelas já encerradas permaneceriam fechadas.

O esclarecimento resolveu parte do impasse operacional, mas deixou uma situação desigual: eleitores de determinadas seções ganharam mais tempo para votar, enquanto outros encontraram as urnas fechadas.

5. Por que o TSE suspendeu a apuração?

Porque a determinação judicial chegou quando a totalização dos votos já havia começado.

Segundo a Agência Brasil, a contagem foi interrompida às 17h06, com 1.225 das 499.248 seções eleitorais apuradas. Já haviam sido contabilizados 335.743 votos válidos.

A suspensão foi uma consequência da prorrogação da votação. O TSE precisava compatibilizar o recebimento de novos votos com a totalização dos resultados das urnas já encerradas.

6. Os votos das urnas que já foram fechadas continuam valendo?

Sim. Na decisão complementar, Zanin esclareceu que os votos das seções já encerradas devem ser computados e totalizados normalmente.

Portanto, a suspensão da apuração não significa a anulação dos votos registrados nem a necessidade de repetir a votação nas seções que já encerraram os trabalhos.

7. Quem chegou depois das 17h a uma seção já encerrada poderá votar?

É justamente um dos pontos mais delicados da situação.

A prorrogação até as 19h não permite reabrir uma urna eletrônica cujo encerramento já tenha sido registrado. Assim, um eleitor que chegou depois das 17h a uma seção fechada pode ter encontrado uma situação diferente da de outro eleitor que chegou no mesmo horário a uma seção ainda em funcionamento.

A Folha relatou casos de eleitores impedidos de votar em São Paulo, no Rio e no Distrito Federal. Até o momento, não há uma solução geral anunciada para esses casos.

8. A eleição poderá ser anulada?

Essa possibilidade foi levantada pelo advogado eleitoral e professor da FGV Fernando Neisser, ouvido pela “Folha de S.Paulo”.

Segundo ele, a diferença de tratamento entre eleitores de seções já fechadas e aqueles de seções que permaneceram abertas pode dar origem a questionamentos judiciais sobre a igualdade das condições de votação.

Mas é importante distinguir as coisas: a possibilidade de contestação não significa que a eleição esteja anulada ou que sua anulação seja inevitável.

Neisser ressaltou que se trata de uma situação inédita, cujas consequências jurídicas ainda precisam ser avaliadas.

9. Quando a apuração será retomada?

Até a última atualização consultada, não havia confirmação oficial de um novo horário para a retomada integral da divulgação dos resultados.

O TSE interrompeu a totalização depois de divulgar os primeiros números. A decisão complementar de Zanin esclareceu que os votos das urnas fechadas devem ser computados normalmente, mas isso não equivale a uma confirmação de que a divulgação nacional já tenha sido restabelecida.

10. O que ainda falta esclarecer?

A decisão complementar de Zanin resolveu a dúvida sobre as urnas encerradas: elas não serão reabertas. Mas permanecem questões relevantes, especialmente sobre a extensão do problema e suas consequências.

Ainda é necessário saber quantas seções permaneceram abertas até as 19h, quantos eleitores deixaram de votar por encontrar as urnas encerradas, se haverá questionamentos judiciais e como a Justiça Eleitoral tratará eventuais pedidos relacionados à desigualdade das condições de votação.

Por enquanto, o que está confirmado é que o Brasil encerra o segundo turno presidencial com horários diferentes de votação entre seções eleitorais e uma apuração interrompida por determinação judicial.

O restante dependerá de novos esclarecimentos da Justiça Eleitoral — e, possivelmente, de novas decisões judiciais.