O deputado estadual Alan Lopes (PL) propôs, durante a sessão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) desta quarta-feira (07), que a Casa apresente um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender os efeitos da publicação do governo do estado que abriu um crédito suplementar de R$ 462,8 milhões para o Tribunal de Justiça (TJRJ).
A sugestão foi feita um dia depois do parlamentar cobrar explicações sobre a destinação dos recursos.
“Eu acho que nós deveríamos fazer um PDL sustando o decreto que enviou esses meio bilhão de reais para o TJ, assinado pelos 70 deputados. Para dar uma resposta de que nós somos um poder forte e coeso”, afirmou.
Crédito de R$ 462,8 milhões ao Tribunal de Justiça não foi justificado
O crédito foi autorizado pelo governador em exercício Ricardo Couto por meio do decreto nº 50.480, em 18 de setembro. Os recursos, que são “provenientes de excesso de arrecadação”, foram destinados à rubrica “Pessoal e Encargos Sociais – TJ”.
O governo justificou o reforço no orçamento do tribunal dizendo que a arrecadação do estado cresceu ao longo do ano. Segundo a gestão estadual, a Receita Corrente Líquida (RCL), que estava estimada em R$ 91,8 bilhões no fim de 2025, já havia passado de R$ 100 bilhões em meados deste ano. A previsão é que a arrecadação chegue a mais de R$ 114 bilhões até dezembro.
A justificativa, porém, não explica por que o dinheiro foi necessário. O governo não informou qual despesa fez a previsão original para pessoal e encargos do TJRJ ficar insuficiente nem detalhou como os R$ 462,8 milhões serão utilizados.
Na sessão desta quarta, Alan voltou a questionar a operação. Segundo o deputado, a LOA de 2026 aponta um déficit de R$ 14 bilhões e, por isso, seria necessário esclarecer bem a destinação dos recursos.
“Não é admissível que essa casa possa achar normal R$ 622 milhões, mais R$ 462 milhões, totalizando mais de um R$ 1.1 bilhão, sem nenhuma justificativa. Nós somos o controle. Nós somos os fiscalizadores do Executivo”, sustentou.
O parlamentar também relacionou o aumento das receitas estaduais à alta do preço do petróleo e criticou as medidas de redução de despesas adotadas pelo governo de Ricardo Couto. Segundo ele, a economia projetada com a exoneração de servidores comissionados seria pequena diante do aumento futuro da folha que, em sua avaliação, será deixado para o próximo governador.
Alan Lopes afirmou ainda que o processo relacionado ao crédito não deveria permanecer sob sigilo e cobrou atuação da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
“Não tem que ter contrato em sigilo. A CGE está fazendo o quê? Serve para quê a CGE?”, questionou.
Comentários 3
Bom dia senhores, governador Ricardo Couto, sanciona o projeto de Lei da Alerj que fala da exclusão do credcesta dos inativos e pensionistas, ninguém aguenta mais
Prezado Governador interino Des. Ricardo Couto,
Parabenizando sua gestão e solicitando a sanção do decreto de suspensão dos descontos Credcesta, não tenho mais esse cartão desde 2023, todo mês pagando em duplicidade desde então e do ano passado para este, vário descontos picados de vários valores! Me sinto assaltada todos santo dia! Já não tenho plano de saúde, já não consigo pagar meu aluguel, assim como eu, milhares de pensionistas passam pelo mesmo caos!
Por favor, jis ajude, nos devolva a vida e a dignidade!
Deus o abençoe 🙏
Gratidão
Senhor Governador, primeiramente vem parabenizar pelo sensacional mandato tampão que estar exercendo queria muito que viesse a candidato, mas vem pedir pro Senhor que desse olhada nesse desconto do Credcesta, quero pagar mas tem que ter transparência e honestidade e essa banco esta sendo injusto com a gente pago 2 parcelas que agora estar vindo 4 descontando do meu contra cheque desde 2021 e sei que o Senhor alem de ser um homem honesto e entendedor dos diretos sabe julgar o que for necessário, peço que nesse momento o Senhor possa reparar essa injustiça, no mas so grato pelo que o mesmo vem fazendo pro nosso funcionalismo, que Deus abençoe e a sua familia.