Menos de três meses depois de decretar uma “lei seca” de novos contratos e ordenar uma devassa nos gastos milionários de todas as secretarias estaduais, o governador em exercício Ricardo Couto deu UM passo ainda mais agressivo no seu plano de austeridade. Uma resolução conjunta publicada nesta terça-feira (06) coloca a inteligência do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a coordenação estratégica da Casa Civil diretamente dentro da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
A medida formaliza uma auditoria colaborativa, com superpoderes para vasculhar a estrutura da companhia nos próximos 180 dias — e aprofunda o decreto do governador interino editado de abril, que pretende abrir a “caixa-preta” de secretarias e estatais e garantir que recursos públicos não sejam drenados em meio ao sufoco financeiro do estado, que opera no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O GSI no comando e o fantasma do MP e da Polícia Civil
O desenho político e operacional da nova auditoria chama a atenção. O secretário-chefe do GSI, Roberto Lisandro Leão, assumirá pessoalmente a inteligência da Cedae. Embora tecnicamente subordinado ao presidente da companhia, Rafael Rolim, na estrutura da empresa, Leão terá o poder de exigir qualquer documento técnico, operacional ou financeiro em um prazo rígido de até 10 dias úteis.
O texto da resolução prevê explicitamente que, caso o GSI identifique qualquer indício de infração penal durante o pente-fino, as informações serão encaminhadas imediatamente ao Ministério Público e à Polícia Civil para a abertura de inquéritos e medidas legais cabíveis.
Os alvos da devassa
Desta vez, o foco está concentrado na joia da coroa do saneamento fluminense.
Os investigadores do estado vão trabalhar em quatro frentes principais: os processos de contratação e prestação de serviços; o fluxo financeiro — para onde está indo o dinheiro do orçamento e como as verbas são alocadas; a segurança física e lógica (sistemas e dados) das instalações de saneamento; e a avaliação de riscos institucionais para a companhia e para os seus próprios administradores.
Desdobramento da ‘lei seca’ de abril
A intervenção técnica na Cedae é o desdobramento do ultimato dado por Couto em 14 de abril. Naquela ocasião, o governador interino congelou novas licitações e deu prazos curtos para a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e para a Procuradoria-Geral (PGE) revisarem contratos sem licitação e processos sob sigilo.
Ao mirar agora na Cedae com o suporte do GSI e da Casa Civil (comandada por Flavio Willeman), a gestão interina indica que não pretende poupar as robustas e complexas empresas de economia mista do Rio.
COM FÁBIO MARTINS
