Uma nova interrupção no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) pode fazer com que a eleição-tampão para o governo do estado do Rio de Janeiro nunca saia do papel. Com o calendário eleitoral já avançado, um novo pedido de vista de até 90 dias levaria a discussão para depois do primeiro turno, em 4 de outubro, tornando praticamente sem efeito qualquer decisão sobre o mandato provisório.
É justamente esse o cenário que passou a ser considerado nos bastidores da Corte às vésperas da sessão plenária desta quarta-feira (19). A expectativa entre ministros é de que Alexandre de Moraes ou Gilmar Mendes possam pedir vista quando o julgamento for retomado.
Em vez de definir o formato da eleição para o mandato-tampão, o STF pode deixar que a votação de outubro defina diretamente o sucessor de Ricardo Couto.
O julgamento já ficou suspenso por quase três meses após Flávio Dino pedir vista em abril. O ministro devolveu o processo em julho, às vésperas do recesso do Judiciário, depois de utilizar praticamente todo o prazo regimental de 90 dias.
Agora, porém, há outro obstáculo: o processo nem sequer é o primeiro da pauta. A sessão plenária tem 13 casos previstos e há quatro processos à frente da ação que discute a sucessão no Rio. Existe, portanto, a possibilidade do STF não chegar ao julgamento nesta quarta-feira.
Ministros estão divididos sobre eleição direta ou indireta para mandato-tampão
Segundo a colunista Malu Gaspar do jornal “O Globo”, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes integram a corrente contrária à possibilidade do governo ficar nas mãos de um candidato escolhido pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Nesse cenário, o principal beneficiado seria o presidente da Casa, Douglas Ruas (PL), que também é candidato ao Palácio Guanabara nas eleições de outubro.
Do outro lado estão Cármen Lúcia, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que já votaram favoravelmente à realização de uma eleição indireta para o mandato-tampão.
Cristiano Zanin, relator da ação, já apresentou seu voto. Ainda não se manifestaram o presidente do STF, Edson Fachin, e Dias Toffoli.
Com quatro ministros de cada lado e dois votos ainda pendentes, nenhuma das correntes tem os seis votos necessários para formar maioria.
Entenda como a saída de Cláudio Castro levou o STF a decidir sobre a eleição-tampão
A discussão sobre a eleição para um mandato-tampão começou depois que Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo de governador na véspera de seu julgamento pela Justiça Eleitoral. Naquele momento, o estado estava sem vice-governador, e o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar, estava afastado do cargo por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes no âmbito da Operação Unha e Carne.
Assim, o desembargador Ricardo Couto, que era presidente do Tribunal de Justiça do Rio, assumiu o governo temporariamente.
Porém, com a vacância oficial do cargo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a escolha do governador para o período restante do mandato fosse feita por eleição indireta, pela Alerj. A decisão levou em conta a interpretação de que só deve haver eleição direta quando há cassação da chapa — e Castro havia renunciado antes de ser condenado.
A decisão abriu uma disputa sobre quem deveria assumir o governo enquanto a eleição suplementar não fosse realizada. A Alerj elegeu Douglas Ruas (PL) para a presidência da Casa, colocando-o novamente na linha sucessória do governo.
Antes que a sucessão pudesse avançar, o ministro Cristiano Zanin concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da linha sucessória e mantendo Ricardo Couto no comando do governo até que o STF decidisse justamente sobre o formato da eleição suplementar.
É essa decisão que está agora em julgamento no Supremo. A ação foi apresentada pelo PSD, partido do ex-prefeito do Rio e candidato ao governo Eduardo Paes.
Com informações da coluna da Malu Gaspar no jornal “O Globo”.
