O Ministério Público do Rio (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública contra o estado para tentar frear a crise no cofinanciamento da saúde nos municípios fluminenses. Segundo a Promotoria, atrasos e falta de transparência nos repasses comprometem a continuidade dos serviços prestados à população.
A investigação começou em outubro de 2023 e identificou falhas estruturais na gestão dos recursos. Entre os principais problemas estão o contingenciamento e a subutilização de verbas. De acordo com o MP, entre 2021 e 2024, o governo estadual bloqueou R$ 1,37 bilhão da área da saúde, sem justificativa técnica.
O Ministério Público também aponta que os repasses foram feitos de forma desigual, com concentração em poucos municípios e sem critérios claros ou rastreabilidade.
Pedidos do MPRJ
Na ação, o MP pede que o estado elabore, em até 120 dias, uma matriz técnica com critérios objetivos para a distribuição de recursos, além de medidas para garantir a transparência e regularidade dos repasses.
