Dois dias após o trágico acidente com um balão de ar quente em Santa Catarina, que deixou oito mortos e 13 feridos, a deputada federal Daniela do Waguinho (União-RJ) apresentou um projeto de lei que propõe a criação de regras específicas para o balonismo tripulado no país.
A proposta estabelece normas gerais de segurança, operação e responsabilidade para a atividade, atualmente marcada pela ausência de regulamentação detalhada. Entre os principais pontos da proposta estão a exigência de seguro obrigatório, certificação e habilitação dos pilotos.
De acordo com o texto, o pedido de autorização para operar balões livres tripulados deverá incluir uma apólice de seguro de responsabilidade civil válida, que cubra danos a passageiros e a terceiros. O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário.
MP de Santa Catarina cobrou explicações após tragédia
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) deu dez dias para a empresa do balão explicar o que causou o acidente no município de Praia Grande. O MP solicitou também o envio de documentos que comprovem o cumprimento de requisitos legais e operacionais estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
