Dois postos de gasolina nos bairros de Cascadura e Vista Alegre, na Zona Norte do Rio, foram fiscalizados nesta quarta-feira (19). Durante a operação, o posto de Cascadura foi interditado por apresentar “combustível batizado”. O dono do estabelecimento estava no local e foi encaminhado para a delegacia para prestar esclarecimentos.
No endereço interditado, além do combustível fora das especificações da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), os agentes encontraram diversas infrações, que pode acarretar em prejuízo ao consumidor, como bombas baixas, ausência de extintores de incêndio, entre outros.
A operação foi um esforço conjunto da ANP, com a colaboração do Procon-RJ, Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon), Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Polícia Civil e Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais (Supcca). O objetivo da ação é identificar crimes que afetam tanto os consumidores quanto a segurança ambiental.
Segundo o Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, ações de grande porte como essas são extremamente importantes para garantir a qualidade dos serviços prestados aos consumidores.
“Temos recebido muitas denúncias de abusos como esses, e estamos agindo com rigor. É revoltante ver que o consumidor, que já luta para fechar as contas do mês, ainda seja enganado ao abastecer o carro ou comprar um produto. Nós não vamos permitir que o consumidor seja lesado por práticas abusivas e desonestas”, disse Gutemberg Fonseca
A Fundação Casa de Rui Barbosa formaliza, nesta quarta-feira (14), uma parceria com o Museu Nacional dos Povos Indígenas para contribuir com a preservação do acervo da Biblioteca Marechal Rondon. Como parte do acordo, a Fundação vai doar arquivos para o acondicionamento temporário do material.
A biblioteca reúne mais de 20 mil referências bibliográficas relacionadas aos povos indígenas. O acervo reúne livros e outros materiais voltados à história, à cultura e à memória dos povos originários.
A cooperação entre as instituições também prevê ações de valorização e difusão desse patrimônio. A parceria já resultou na realização de seminários e encontros literários.
A formalização do acordo ocorre nesta quarta-feira e amplia a atuação conjunta das instituições na preservação e divulgação da memória e da cultura dos povos indígenas.
Depois de 50 anos, uma idosa do Rio de Janeiro, traumatizada por um crime de sangue, poderá finalmente dizer que de sua casa paterna não levará nem o pó nas sandálias. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a senhora a retirar o sobrenome da família do pai de seus documentos. A decisão veio após participação no caso do Ministério Público do Rio.
Um livramento, já que a idosa teve o marido assassinado pelos irmãos dela, que não aceitavam o casamento. Por unanimidade, o colegiado considerou que foi comprovada a existência de justo motivo para a exclusão do sobrenome.
Tribunal de Justiça do Rio havia negado o pedido
O crime aconteceu apenas cinco meses após o casamento dela. Inicialmente, o pedido da idosa havia sido negado pelo Tribunal de Justiça do Rio. A alegação era de que o pedido “não poderia se sobrepor à estabilidade dos registros públicos e à identificação da linhagem familiar”.
O Ministério Público do Rio, porém, insistiu e entrou com um recurso especial, alegando que “a idosa sofre há décadas por ter a obrigação de carregar o mesmo sobrenome dos irmãos condenados pelo assassinato do seu marido”.
A Terceira Turma entendeu que o sobrenome, além de ser um elemento de identificação pessoal, também representa a identidade familiar.
“Essas circunstâncias permitem que sejam realizadas alterações quando presentes razões juridicamente qualificadas e inexistente risco concreto à segurança das relações jurídicas”, como afirmou a relatora do caso, ministra Daniela Teixeira.
A ministra destacou que o direito ao nome está no capítulo do Código Civil destinado aos direitos de personalidade. Assim, além de identificar a pessoa perante o Estado e terceiros, o nome também faz parte da identidade.
Mais cedo, Ruas se reuniu com Couto no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), naquele que foi o primeiro encontro entre os dois desde a confirmação do resultado. Segundo o governador eleito, o decreto deve instituir o grupo de transição e apresentar os nomes indicados pelo desembargador.
A expectativa é que Ruas anuncie nos próximos dias os representantes que serão indicados por ele para integrar a equipe. A transição vai preparar a passagem do comando do Executivo estadual para o governador eleito, que deve assumir o cargo em 6 de janeiro de 2027.
Na portaria, ele exonera secretários, subsecretários, superintendentes, diretores e coordenadores de mais de 20 pastas. Além de secretarias municipais como Saúde, Educação, Obras e Fazenda, também foram cortados os responsáveis e os comissionados da Controladoria-Geral, da Procuradoria-Geral, da Corregedoria-Geral, da Ouvidoria, do órgão responsável pela previdência dos servidores de Japeri e os presidentes dos fundos municipais.
Os comissionados do gabinete do prefeito também foram exonerados, assim como os responsáveis pela superintendência de licitações e contratos municipais.
Portaria bloqueia acesso de exonerados ao sistema da Prefeitura de Japeri
Além de exonerar, a portaria determina, ainda, que servidores efetivos retornem aos seus cargos de origem, além de exigir a entrega imediata de processos, documentos e bens públicos sob a guarda das equipes anteriores. Os acessos aos sistemas de tecnologia da Prefeitura de Japeri também foram bloqueados.
Carlos Januário assumiu após a Câmara municipal decidir, no sábado (10), exonerar Fernanda Ontiveros. A cassação foi motivada por supostas irregularidades em contratos da administração municipal, incluindo uma licitação da Secretaria de Educação. O processo também questiona a condução de uma obra pública no bairro São Jorge.
Carlos Januário também foi alvo de um pedido de cassação, sob a acusação de utilizar a estrutura da prefeitura para fins eleitorais. No entanto, a comissão responsável pela análise do caso considerou que não havia fundamento para cassar o mandato do vice-prefeito.
A Secretaria de Estado de Educação do Rio contratou a Fundação Getulio Vargas (FGV) por R$ 97,7 milhões para prestar serviços de consultoria e apoio técnico na rede pública de ensino médio. A parceria terá duração de 14 meses e a fundação foi escolhida por inexigibilidade — ou seja, sem licitação.
A legislação brasileira autoriza essa contratação direta quando entende que o serviço tem natureza intelectual e que a instituição possui uma especialização única e de notório conhecimento no mercado, o que torna inviável uma disputa de propostas comuns.
O trabalho da FGV será focado em reorganizar a gestão das escolas e criar estratégias para melhorar o aprendizado dos alunos. Na área pedagógica, a consultoria vai desenvolver um plano de busca ativa para levar de volta à sala de aula estudantes em risco de abandono escolar, além de criar painéis para monitorar a frequência dos alunos e a falta de professores nas salas de aula.
O projeto também inclui a criação de trilhas de aprendizado e materiais digitais para ajudar na recuperação de alunos que ficaram de dependência em matérias, além de disponibilizar um banco de questões voltado para exames como o Enem e o Saeb para auxiliar os professores no planejamento das aulas.
Fundação Getulio Vargas vai capacitar até 3,3 mil professores
Para garantir que as orientações saiam do papel e cheguem ao dia a dia da rede pública, o projeto prevê o envio de 62 articuladores educacionais para acompanhar de perto as escolas prioritárias e a realização de capacitações para até 3.300 profissionais.
Na parte administrativa, a consultoria atuará ao lado da secretaria para identificar riscos e organizar fluxos internos em setores como logística, compras, contratos e infraestrutura, com o apoio de outros 20 articuladores regionais. O pagamento do valor global será feito em parcelas à medida que a FGV entregar e comprovar os relatórios e as ferramentas previstas no projeto.
COM FÁBIO MARTINS
Texto da contratação dos serviços da FGV publicado no Diário Oficial. Foto: Reprodução
O presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) e governador eleito do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), prometeu manter as “portas abertas” para os deputados da oposição e governar para todos. A declaração foi feita nesta terça-feira (13), na primeira sessão da Casa após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) oficializar sua eleição, no último sábado (10), com a retotalização dos votos do primeiro turno.
“Eu recebi o voto de confiança de mais de 4 milhões de cidadãos, mas serei o governador dos mais de 16 milhões”, afirmou.
Ruas disse que estará disponível para receber os parlamentares, independentemente do posicionamento político de cada um. Para sustentar a promessa, ele relembrou a própria eleição para a presidência da Alerj, quando enfrentou resistência de parte dos colegas.
“Mesmo diante de uma eleição para presidente em que muitos deputados não participaram da eleição, muitos inclusive estavam na galeria e me chamaram de ‘golpista’ naquela ocasião, e nem por isso eu deixei de atender nenhum deles”, disse.
O governador eleito afirmou que os parlamentares que o procuraram foram recebidos, não sofreram perseguição aos seus mandatos e tiveram projetos levados à pauta. Segundo ele, a mesma postura será adotada quando assumir o governo estadual.
Durante o discurso, Ruas afirmou que pretende deixar como legado uma “Assembleia pacificadora”, na qual as divergências políticas “se atenham às ideias” e não se transformam em ataques pessoais.
Governador eleito pede colaboração dos deputados para melhorar o orçamento de 2027
Além da defesa do diálogo, Ruas pediu especialmente pelo empenho dos parlamentares na análise de propostas econômicas do Executivo e do orçamento estadual para 2027. A Alerj terá apenas dois meses para votar os projetos.
O governador eleito explicou que já pretende levar à pauta, na semana seguinte, as propostas do desembargador Ricardo Couto relacionadas à renegociação de dívidas e à transação tributária. Os textos receberam emendas dos deputados e, segundo ele, ainda estão sendo aprimorados.
Ruas também pediu atenção à Comissão de Orçamento na análise da proposta orçamentária de 2027, que prevê déficit superior a R$ 13 bilhões. O parlamentar defendeu que os deputados examinem as contas dos últimos cinco anos e aproveitem o trabalho da Comissão Especial de Contenção de Gastos — que foi extinguida por determinação da Justiça.
Douglas Ruas permanecerá na presidência da Alerj até o início de janeiro, quando deixará o mandato parlamentar para assumir o Governo do Estado.
A Câmara do Rio aprovou, nesta terça-feira (13), um projeto de lei com medidas de proteção ao exercício de cultos religiosos no município. A nova norma fixa regras rígidas para a atuação de agentes públicos municipais durante manifestações de fé de diferentes religiões.
Pela nova regra, forças de segurança do Rio, fiscais ou agentes de vigilância sanitária, por exemplo, ficam proibidos de interromper cultos, cerimônias e rituais em andamento. Caso o servidor identifique alguma irregularidade, ele vai precisar emitir uma notificação prévia por escrito e um prazo para adequação aos responsáveis pelo templo religioso.
O projeto é de autoria do vereador Átila Nunes (PSD).
Cultos religiosos poderão ser interrompidos em caso de risco imediato
Segundo a nova lei, a interrupção imediata de cultos religiosos só é permitida em situações de risco grave e imediato à segurança ou à saúde coletiva. Além disso, os agentes também podem interromper em casos em que exista ordem judicial fundamentada.
Servidores que desrespeitarem as diretrizes poderão responder por sanções por abuso de autoridade. Aprovada pela Câmara do Rio, medida segue para análise do prefeito Eduardo Cavaleiro (PSD), que decidirá se veta ou sanciona a lei.
Uma mulher de 26 anos contou ter escapado por pouco do ataque de um homem, a quem chamou de maníaco, numa praça em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. O detalhe é que ele estava escondido numa casinha de cachorro que fica na área pet da praça do bairro Cidade Jardim. A enfermeira Roberta Lopes Coutinho estava descansando depois de pedalar. Ela fez um alerta para que outras mulheres que frequentam o local fiquem atentas, principalmente se estiverem sozinhas.
Roberta, que tem 34 mil seguidores no Instagram, gravou um vídeo horas depois do ataque, ocorrido no sábado (10), e disse suspeitar que o ataque foi planejado, com o homem ficando escondido enquanto selecionava sua possível vítima.
Ela contou que foi atacada por trás,, recebeu uma gravata e foi arrastada para a área pet da praça.
“Tinha um maníaco dentro de uma casinha de cachorro, e ele ficou me olhando por muito tempo e eu não tinha visto ele ali. Ele foi me agarrando por trás, pelo pescoço, me puxando e me enforcando. Ele me deu uma gravata”.
A enfermeira lutou com o agressor e conseguiu se desvencilhar.
“Eu comecei a bater nele, a machucar ele, a lanhar ele com a unha, até que eu consegui que ele me soltasse, e comecei a sair correndo. Ele fugiu pelo mato”, relatou ela, que tem curso de defesa pessoal, mas hora não conseguiu se lembrar de nenhum golpe e agiu no instinto mesmo.
A Polícia Civil registrou o caso e vai investigar se há outras vítimas do agressor.
Neste 2026, estamos celebrando os 80 anos do poeta, cronista e compositor Aldir Blanc, e, como vem ocorrendo há quase duas décadas, uma multidão de parceiros, amigos, músicos e admiradores reuniu-se para cantar suas músicas e festejar sua obra. A festa na rua foi agora em outubro, no domingo (11/10), já que o mês do aniversário de Aldir foi o setembro mais chuvoso deste século no Rio de Janeiro – em mais uma “cortesia” da crise climática.
O atraso acabou fazendo a festa na rua coincidir com o lançamento, no Festival do Rio, de dois filmes também em homenagem ao bardo da Muda. O documentário ‘Aldir Blanc – Resposta ao Tempo’, de Marcus Fernando e Hugo Suckman mergulha no universo do poeta, suas inspirações e seu jeito único de contar histórias, através das letras de canções e crônicas. O outro longa – “Fui olhar você dormir”, dirigido por Ana Azevedo, com roteiro de Ana e Claudio Uchoa – tem como foco e fio condutor a relação íntima e pessoal de Aldir com a companheira de vida, Mari Lúcia de Sá Freire, com quem ele viveu por mais de 30 anos.
No domingo, com ruas da Muda da Tijuca tomadas, dezenas de músicos e cantores se revezaram numa roda de samba – que começou à tarde e terminou só à noite – com a meta explícita de interpretar 80 músicas de Aldir Blanc, parcerias com João Bosco, com Moacyr Luz, com Guinga, com Cristóvão Bastos, que dão um pouco da dimensão de seu legado. A tenda foi armada no agora Largo Aldir Blanc, com direito a busto do próprio feito pelo amigo , homenagens feitas após a morte do carioquíssimo artista, em maio de 2020, por consequências da covid-19.
É o jornalista Leonardo Lichote quem conta, em reportagem de 2021, na revista Piauí, que, em 31 de março de 2020 – data consagrada pela ditadura para o golpe militar de 1964 -, Aldir Blanc correu à janela de seu apartamento no Rio de Janeiro e soltou a voz: “Assassino! Assassino!”, durante um panelaço contra o presidente Jair Bolsonaro que, àquela altura, buscava minimizar a pandemia de covid-19, já responsável por milhares de mortes pelo mundo.
No Brasil, foram mais de 700 mil mortes. Jair foi o garoto-propaganda do vírus, o chefe de facção negacionista que chamou a doença de “gripezinha”, que estimulou as aglomerações públicas, que atacou o isolamento social, que debochou dos doentes com falta de ar, que incentivou o uso da inútil cloroquina, que desprezou a vacina e atrasou a compra daquelas que poderiam ter salvo milhares de brasileiros. Preso por tentativa de golpe de estado, Jair ainda não pagou por esses crimes contra a saúde pública.
Jair, ainda impune pelos crimes acima, também atacou as universidades, as instituições científicas, a educação pública e a cultura em geral. Em junho de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei para instituir a a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, aprovada meses antes pelo Legislativo para repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor.
Em julho, o Congresso derrubou o veto – por unanimidade no Senado e com 414 deputados a favor e 34 bolsonaristas contra na Câmara – e a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura passou a valer para financiar 17 atividades e ações como exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural. Aliás, as razões para o veto eram as contas públicas, sempre ameaçadas pelas políticas em defesa dos mais pobres, da educação, da saúde, da cultura.
Jair detesta tudo isso – a nova política de incentivo cultural foi uma vitória póstuma e mais um legado de Aldir ao Brasil. Legado muito maior é sua coleção de obras-primas, canções gravadas por intérpretes gigantes da nossa música e textos impressos na história em jornais e livros. E, também depois da morte, “o ourives do palavreado” – como o definiu o grande Dorival Caymmi – seguiu incomodando essa gente careta e covarde.
O compositor e escritor em sua biblioteca durante as filmagens de Aldir Blanc – Resposta ao Tempo: homenagens para “o ourives do palavreado” — Foto: Divulgação
Em 2021, foi lançado um disco póstumo com músicas inéditas de Aldir: canções prontas, que não haviam sido gravadas por uma razão ou outra, músicas inacabadas que foram concluídas por parceiros, e letras prontas do compositor, musicadas após sua morte. Entre elas, ‘Virulência’, com versos enviados por email por Aldir Blanc ao amigo Alexandre Nero, ator, cantor e compositor. É uma letra para não nos esquecermos de Jair e suas companhias, o vírus, a violência, a destruição da floresta: “Na falta de ar, um governo deserto”, diz a letra.
A ‘Virulência’ – de Blanc, Nero e Antonio Saraiva – começa com “Um vírus nos virou do avesso / Nos arremessou pra dentro / Um tiro nos atirou por entre a Maré / É preciso inventar um lado de fora / É preciso ventar”. Segue com “Madrugada / Ouço o choro de crianças baleadas / Que brincando tombam na sala / Quilombolas, guajajaras machucadas / Nas florestas e favelas / Por um fio, equilibristas no nada”. E conclui, numa reflexão sobre Brasil à mercê de Jair: “Que falta me faz meus pais / Que falta nos faz a paz / Que falta nos faz um país”.
Em torno do busto de Aldir, celebrando seus 80 anos, centenas de cariocas como ele (nascido no Estácio, criado em Vila Isabel, por mais de 30 anos morador da Muda) lembram da falta que fez um país nos anos tenebrosos de Jair e sonham com um Brasil sem bolsonaros.
A Prefeitura de Niterói anunciou que, a partir de janeiro de 2027, o IPTU da cidade será 100% digital. As cartas com as guias de pagamento deixarão de ser enviadas aos imóveis no município da Região Metropolitana e o processo de pagamento acontecerá integralmente no site da Secretaria de Fazenda.
Segundo a prefeitura, o objetivo da mudança é tornar o acesso ao imposto mais rápido, seguro e prático, além de reduzir custos e o uso de papel. Com a digitalização, também diminuem os riscos de extravio das correspondências e de falhas de impressão, de acordo com a pasta.
Atualmente, o IPTU já pode ser pago na forma digital em Niterói.
Ainda segundo a prefeitura, a mudança não altera os descontos atualmente oferecidos no IPTU. Os contribuintes continuarão contando com o desconto de Bom Pagador, destinado às pessoas que estiverem adimplentes com o município no ano anterior, e com o desconto para pagamento do imposto à vista.
Atendimento presencial para serviços de IPTU continua
A digitalização do IPTU não significa o fim do atendimento presencial. Na verdade, o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) continuará disponível para orientar os contribuintes e auxiliar na emissão das guias.
Quem precisar poderá emitir a guia presencialmente na Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua da Conceição, 100, das 9h às 16h. O atendimento pode ser agendado pelo site da Secretaria de Fazenda. Também é possível buscar orientação pelo WhatsApp (21) 2621-2400.
