O governador eleito Douglas Ruas (PL) pretende negociar com o Supremo Tribunal Federal (STF), ainda durante o período de transição de governo, a homologação de um plano de retomada de territórios dominados por facções criminosas. Ele falou sobre o assunto durante a coletiva de imprensa nesta sexta-feira (13) em que anunciou os três nomes que irão a comandar a segurança pública do estado do Rio durante sua gestão.
“O nosso anseio é que a gente possa homologar esse plano, junto ao Supremo Tribunal Federal, no menor tempo possível, quem sabe ainda nesse período de transição”, afirmou Ruas.
A proposta, no âmbito da ADPF das Favelas, prevê a atualização do sistema de metas da segurança pública, com novos indicadores para monitorar o controle territorial, e uma atuação integrada do governo, envolvendo não apenas as forças policiais, mas também áreas como saúde, educação e assistência social, além das prefeituras.
Segundo o governador eleito, a intenção é iniciar as conversas com o Supremo para alinhar as propostas de sua futura gestão às medidas em discussão na Corte. Para isso, ele pretende solicitar uma reunião, que deve contar com ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF das Favelas.
“O meu objetivo é que nós possamos buscar, junto ao Supremo Tribunal Federal, na relatoria do ministro Alexandre Moraes, uma reunião ainda nesse período de transição”, ressalta Ruas.
Entenda as medidas determinadas pelo STF
A ADPF das Favelas é uma ação apresentada ao STF em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que questiona a política de segurança pública do Rio e busca reduzir a letalidade policial em operações nas comunidades. Ao longo do processo, o Supremo estabeleceu uma série de medidas para orientar a atuação das forças de segurança e cobrar mudanças na política estadual.
As medidas foram definidas durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas, que tem como objetivo retomar áreas dominadas por organizações criminosas com atuação combinada das forças de segurança e de outros órgãos públicos.
O projeto-piloto foi pensado para comunidades da Zona Sudoeste do Rio, como Rio das Pedras, Gardênia Azul e Muzema.
Em julho deste ano, o governador em exercício Ricardo Couto criou a Política Estadual de Reocupação Territorial e o Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT), estrutura tática responsável por coordenar as ações estatais em áreas vulneráveis. Couto também formalizou o Gabinete de Gestão Integrada (GGI/RJ) — fórum deliberativo e executivo para a coordenação de ações entre órgãos estaduais, federais e municipais.
