A Justiça Federal condenou o ex-deputado estadual Alexandre Freitas ao pagamento de R$ 30 mil de indenização por danos morais coletivos por postagem racista em seu perfil oficial no antigo Twitter, atual X.
Em 27 de agosto de 2020, o então deputado afirmou que defendia o porte de fuzis dependendo da cor da pessoa que portasse o armamento. A publicação foi feita no contexto de uma discussão sobre a conduta de um jovem branco que disparou tiros de fuzil contra manifestantes do movimento #BlackLivesMatter que protestavam em razão da violência da polícia norte-americana contra a população negra.
“Mas deputado, o que você acha das pessoas de bem portando fuzil? Hummm, depende, qual a cor?”, postou
O Ministério Público Federal denunciou o ex-deputado pelo crime de racismo. Em sua defesa, Freitas afirmou que a publicação se tratava de uma “brincadeira” e que sua manifestação estava protegida pelo princípio da imunidade parlamentar.
Mas não colou. O procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro, Jaime Mitropoulos, afirmou que “discursos racistas não devem ser naturalizados. Por isso a condenação é muito importante para mostrar que as redes sociais não são terrenos livres para manifestações discriminatórias e que a liberdade de expressão evidentemente não constitui salvo-conduto para conteúdos dessa natureza”, apontou.
Alexandre Freitas recorreu da sentença e o MPF afirmou que também vai recorrer para aumentar o valor da indenização.
