As falhas no fornecimento de energia elétrica, a demora no restabelecimento do serviço e a necessidade de ampliar a fiscalização das concessionárias foram discutidas em audiência pública realizada nesta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Representantes da Light, da Enel, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado (Agenersa) e do Ministério Público participaram do encontro, em que foram apresentados indicadores de atendimento e planos de contingência para o verão de 2026/2027.
Alerj vai fiscalizar as concessionárias
Presidente da Comissão de Minas e Energia, o deputado Anderson Moraes (PL) afirmou que a Alerj vai acompanhar os compromissos apresentados pelas empresas e verificar se os investimentos anunciados resultarão em melhorias efetivas.
Segundo ele, serão criados dois grupos de trabalho, em conjunto com as prefeituras, para discutir as responsabilidades dos municípios e das concessionárias e buscar soluções para reduzir o tempo de restabelecimento da energia.
O parlamentar também defendeu uma atuação mais efetiva da Agenersa na fiscalização do setor, diante da ausência de uma representação física da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no estado. Para Anderson, o órgão estadual tem condições de ampliar a cobrança sobre as concessionárias e acompanhar de perto a qualidade do serviço.
O debate ocorreu após episódios recentes de interrupção no fornecimento. Durante os temporais de novembro, centenas de milhares de consumidores ficaram sem energia, o que gerou reclamações sobre a demora no atendimento e reforçou as cobranças por medidas preventivas.
O que dizem as concessionárias
A diretora de Relações Institucionais da Enel, Andréa Câmara, apresentou os investimentos realizados pela empresa entre 2025 e outubro de 2026. Segundo ela, foram aplicados R$ 2,4 bilhões em melhorias na infraestrutura da rede elétrica nos últimos dois anos.
Entre as medidas estão a substituição de 448 quilômetros de redes de média tensão por estruturas mais resistentes à vegetação, a instalação de mais de 2,1 mil equipamentos de automação e telecontrole e intervenções em mais de 230 circuitos de baixa tensão. Atualmente, mais de 60% da rede da concessionária é telecomandada.
A representante também afirmou que o tempo médio de atendimento de emergências caiu 33% entre 2023 e junho de 2026, passando de 599 para 400 minutos. Já o percentual de clientes que permaneceram mais de 24 horas sem energia recuou de 7,8% para 1,6%, uma redução de 77%.
A empresa também apresentou seu plano de contingência para eventos climáticos extremos, que prevê monitoramento, emissão de pré-alertas, gestão de crises e avaliação das ocorrências. Segundo Andréa, foi realizado um simulado com representantes do Governo do Estado e das defesas civis estadual e municipais.
Já o diretor de Relações Institucionais da Light, Daniel Menezes, destacou os impactos do furto de cabos subterrâneos sobre o funcionamento da rede. Segundo ele, a retirada dos materiais compromete a capacidade de autorreligação do sistema e dificulta o restabelecimento do serviço. O representante informou ainda que a concessionária já substituiu mais de 2.150 transformadores.
Menezes também detalhou as medidas de preparação para eventos climáticos, como a distribuição estratégica de geradores nas bases operacionais e o monitoramento preventivo de possíveis crises.
Ao falar sobre a ocorrência iniciada em 7 de novembro, o diretor informou que mais de 4 mil funcionários foram mobilizados entre os dias 7 e 10. No pico da crise, 358 mil clientes ficaram sem energia. Nas primeiras 24 horas, 66% do fornecimento havia sido restabelecido. Em 48 horas, o índice chegou a quase 94%.
O representante reconheceu que o atendimento aos últimos consumidores demorou mais do que o esperado e classificou como excessivo o prazo de 48 a 52 horas para a normalização do serviço.
Agenersa e Ministério Público
O presidente da Agenersa, Rafael Menezes, defendeu maior acesso da agência a informações técnicas das concessionárias para fortalecer a fiscalização e permitir uma avaliação mais precisa da qualidade dos serviços e dos investimentos realizados na rede.
Ele também destacou a necessidade de assinatura do plano de metas do convênio com a Aneel, concluído em fevereiro deste ano, para ampliar a atuação fiscalizatória do órgão estadual. Segundo Rafael, a agência pretende colaborar com os parlamentares na identificação de equipamentos obsoletos e das intervenções necessárias para melhorar a infraestrutura.
O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Rogério Pacheco, informou que o órgão instaurou um inquérito civil para investigar problemas na prestação do serviço da Light. A apuração pretende identificar se as falhas são pontuais ou estruturais e avaliar os impactos nas regiões mais vulneráveis da capital.
Segundo o promotor, o Ministério Público já se reuniu com a concessionária e a agência reguladora para discutir a elaboração de um plano de ação com medidas de curto, médio e longo prazo. Ele também apontou desigualdades na qualidade do fornecimento entre diferentes regiões da cidade, com maior concentração de problemas em áreas de vulnerabilidade econômica e social.
Deputado cobra parceria da Enel com a Faetec
Durante a audiência, o deputado Alan Lopes (PL) cobrou maior integração da Enel com o governo do estado para a formação de profissionais do setor elétrico. O parlamentar questionou a diretora da concessionária sobre a ausência da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) entre as instituições mencionadas pela empresa em suas iniciativas de capacitação de mão de obra.
Alan também questionou se os planos de contingência apresentados pela Enel em audiências anteriores foram efetivamente aprimorados. O deputado criticou a capacidade operacional das concessionárias e defendeu medidas para evitar a repetição dos problemas registrados durante períodos de chuva intensa.
A Enel informou que aproximadamente 475 mil clientes foram afetados pelos temporais dos dias 7 e 8 de novembro e que mais de mil equipes foram mobilizadas para atender às ocorrências. O parlamentar também defendeu a construção de um termo de ajustamento de conduta (TAC) e uma participação mais efetiva do Governo do Estado na busca por soluções para o setor.
Também participaram da audiência o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Fábio Silva (União); e os deputados Alexandre Knoploch (PL), André Corrêa (PSD), Delegado Carlos Augusto (PL), Gustavo Tutuca (PP), Felipinho Ravis (PP), Lucinha (PSD), Marcelo Dino (PL), Rodrigo Amorim (PL) e Vinícius Cozzolino (PSD).
Ao final da audiência, os parlamentares encaminharam a elaboração de um cronograma de ações envolvendo concessionárias, prefeituras e órgãos reguladores. A proposta prevê medidas de prevenção de apagões, melhoria do atendimento emergencial e fortalecimento da fiscalização.



















































