O governador eleito do Rio, Douglas Ruas (PL), anunciou que pretende descentralizar a emissão de licenças ambientais e ampliar a autonomia dos escritórios regionais do estado. A proposta foi apresentada durante um almoço empresarial promovido pelo Lide Rio de Janeiro, nesta terça-feira (10), no Hotel Fairmont, em Copacabana, na Zona Sul da capital.
Ao presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Luiz Césio Caetano, Ruas afirmou que pretende reduzir a burocracia da máquina estadual, especialmente nos processos de licenciamento ambiental. Segundo ele, a ideia é distribuir regionalmente a emissão de autorizações, permitindo que os escritórios tenham autonomia para conceder as licenças.
“O Inea [Instituto Estadual do Ambiente] vai ter que desapegar das licenças ambientais”, afirmou.
Na coletiva após o evento, Ruas explicou que a proposta prevê dar autonomia às superintendências regionais do instituto, que atualmente não podem conceder licenças de maior impacto ambiental. Segundo ele, hoje esses processos ficam concentrados na sede do Inea, na capital, o que obriga empreendedores de outras regiões a se deslocarem até o Rio para tratar das autorizações.
A descentralização também será acompanhada pela criação do programa Balcão Investe Aqui, que pretende reunir em um único espaço físico os órgãos estaduais envolvidos no processo de abertura e regularização de empresas. Entre as instituições citadas pelo governador eleito estão o Inea, a Secretaria de Fazenda, o Corpo de Bombeiros e a Junta Comercial.
“Vamos reunir todos os órgãos de licenciamento no mesmo balcão. Tudo aquilo de que o empresário e o investidor precisam para abrir um novo negócio, conforme a atividade que pretendem exercer”, explicou.
Ruas afirma que licenciamento digital pode agilizar processos travados por falta de mão de obra no Inea
Questionado sobre a capacidade do instituto de absorver a nova demanda diante da falta de servidores, Duglas Ruas afirmou que pretende realizar concursos públicos para diferentes carreiras do estado. A pergunta levou em consideração a existência de 285 vagas para engenheiros no Inea, das quais 210 estariam desocupadas no momento.
O governador eleito ponderou, porém, que parte dos procedimentos poderá ser realizada por meio do licenciamento digital, o que reduziria a necessidade de manter equipes numerosas em todas as unidades regionais.
“Os escritórios de desenvolvimento regional têm muita coisa que pode ser licenciada através do licenciamento digital. Isso facilita e não requer tanta mão de obra presente em todas as repartições ao mesmo tempo”, afirmou.
Evento privado com empresários
O encontro teve como tema “Projetos e Perspectivas da Gestão do Estado do Rio de Janeiro” e reuniu empresários, parlamentares e integrantes da futura equipe de governo.
Ruas chegou acompanhado da vice-governadora eleita, Fernanda Louback, do presidente municipal do PL, Bruno Bonetti, que deverá assumir a Secretaria de Relações Institucionais, e de Fábio Araújo, futuro secretário-chefe de Gabinete.
Também participam o senador Carlos Portinho (PL), o deputado estadual Gustavo Tutuca (PP), que deverá ser líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e outros parlamentares; o deputado Anderson Moraes (PL), cotado para disputar a presidência da Casa legislativa, também está no evento. A deputada federal Soraya Santos (PL) representou a bancada do partido na Câmara dos Deputados.
Governador promete diálogo com setor privado
Durante o discurso, Douglas Ruas sinalizou que pretende manter uma relação próxima com o setor empresarial e apontou a segurança pública e o equilíbrio fiscal como prioridades da administração. Entre os compromissos mencionados, citou o combate ao roubo de cargas, a manutenção das condições de trabalho das concessionárias e a segurança jurídica dos contratos.
“Estamos convencidos que a grande virada de chave no Rio de Janeiro está na Segurança Pública. Inclusive para implementar as outras políticas públicas. Sem a segurança pública e sem o equilíbrio fiscal, a gente não avança”, afirmou.
O governador eleito também convocou o setor produtivo a participar da construção das políticas do próximo governo e defendeu a manutenção de um canal permanente de diálogo com empresários.
“Queremos ter um diálogo frequente com o setor produtivo, com quem acredita no desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro”, disse.
Às concessionárias, Ruas afirmou que está sendo elaborado um plano de retomada dos territórios — e que isso vai reduzir a evasão das tarifas.
“Já existe um plano elaborado pelo governo que findou, e nossa equipe de transição já está trabalhando nisso. O projeto será discutido com o Supremo Tribunal Federal e, dentro do princípio de levar serviços a estes territórios, a participação das concessionárias será muito importante”, disse.
