A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (27), seu Regimento Interno,. O documento organiza a estrutura administrativa da pasta, estabelece as competências das unidades e as atribuições de gestores e equipes e define mecanismos de governança para aprimorar a gestão pública, integrar políticas e acompanhar resultados.
O regimento estabelece um modelo de gestão voltado à direção estratégica, à governança por resultados e à articulação entre as áreas responsáveis pelas políticas de desenvolvimento econômico do Estado.
A proposta abrange os setores de indústria, comércio e serviços, inovação, energia e economia do mar, além da supervisão das dez entidades vinculadas à secretaria.
As funções de cada setor no Desenvolvimento Econômico
A direção estratégica cabe ao secretário de estado, com a participação do Comitê Interno de Governança Estratégica, responsável por deliberar sobre projetos prioritários, riscos institucionais e integração das políticas públicas. A subsecretaria executiva atua na articulação entre o planejamento estratégico, o orçamento e os recursos necessários à execução das ações, com apoio de indicadores e painéis de acompanhamento.
As três subsecretarias concentram a formulação e a execução das políticas setoriais, com responsabilidades definidas e foco no cumprimento de metas e na avaliação de resultados.
A subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços atua na promoção do desenvolvimento regional, no fortalecimento da competitividade e na atração de investimentos. A de Inovação é responsável por iniciativas voltadas ao fortalecimento do ecossistema de inovação, ao fomento e à ampliação do acesso a mercados. Já a de Energia e Economia do Mar abrange áreas estratégicas como petróleo e gás natural, energia elétrica, transição energética, portos, indústria naval e atividades relacionadas à economia do mar.
A chefia de gabinete também desempenha papel central no modelo de governança. Entre suas atribuições estão assessorar o secretário, coordenar a interlocução institucional com órgãos públicos e entidades externas e contribuir para a coordenação e a avaliação da gestão das subsecretarias e demais unidades administrativas.
Com o apoio da Assessoria de Governança das Entidades Vinculadas, a chefia de gabinete supervisiona a análise das propostas de gestão e o monitoramento das atividades dessas instituições, respeitando suas competências e autonomia administrativa. Também coordena o encaminhamento de processos e demandas, acompanha prazos institucionais e organiza a publicação dos atos oficiais do secretário.
O modelo prevê um ciclo contínuo de planejamento, produção de informações, monitoramento, deliberação e ajustes. Para subsidiar as decisões estratégicas, o Comitê Interno de Governança Estratégica recebe informações sobre a carteira de projetos prioritários, a execução orçamentária, os riscos institucionais e o desempenho das entidades vinculadas. Esses instrumentos permitem acompanhar a implementação das políticas, identificar desafios e orientar a adoção de medidas corretivas.
A estrutura administrativa contempla ainda mecanismos de integridade, controle, gestão de riscos e conformidade legal, que contribuem para a segurança dos processos e a transparência da atuação institucional. Ao organizar as responsabilidades das unidades e os fluxos de informação, o Regimento favorece a articulação entre planejamento, execução e avaliação das políticas públicas.
