Enquanto o governo do Estado do Rio de Janeiro defende o rigor orçamentário e o controle dos gastos públicos, dois servidores da Casa Civil foram autorizados a embarcar, no último dia 16, para a Armênia, onde participarão da 17ª Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP 17).
A viagem custará R$ 47.310,06 aos cofres estaduais.
De acordo com os documentos do processo SEI-150001/010612/2026 e a publicação oficial, a comitiva será formada por Bruno de Queiroz Costa, subsecretário de Relações Internacionais, e Pedro Vicente Canesin Bittencourt, assessor de Relações Internacionais.
A maior parte das despesas será destinada às passagens aéreas, que somam R$ 27.802,40. Cada bilhete, em classe econômica, foi orçado em R$ 13.901,20. O roteiro prevê saída do Rio de Janeiro em 16 de outubro, com conexão em Paris antes da chegada a Yerevan, capital da Armênia. O retorno será pelo mesmo trajeto.
Para cobrir as despesas de estadia e deslocamento durante os nove dias de afastamento, de 16 a 24 de outubro, o Estado liberou R$ 19.167,66 em diárias e traslados.
O subsecretário Bruno de Queiroz Costa, enquadrado no Grupo II, receberá nove diárias de US$ 200 cada, convertidas em R$ 1.001,92 por dia. O total previsto para ele é de R$ 9.017,28.
Já o assessor Pedro Vicente Canesin Bittencourt, do Grupo III, terá direito a nove diárias de US$ 190, equivalentes a R$ 951,82 por dia. A despesa total com as diárias do servidor será de R$ 8.566,38.
O planejamento financeiro inclui ainda R$ 1.584,00 para os traslados dos dois servidores durante o período de afastamento. Em uma análise consolidada, porém, o valor aparece como R$ 1.408,00.
Também estão previstos R$ 340,00 em seguro-viagem para a dupla. Desse total, R$ 200,00 correspondem à apólice do subsecretário, enquanto R$ 140,00 serão destinados à do assessor.
Justificativa da Casa Civil
Nos despachos e nas justificativas anexados ao processo, a Casa Civil defende a importância da participação do estado no evento internacional.
O órgão também destaca a posição do Rio de Janeiro como vice-presidente para as Américas da rede Regions4 e aponta a necessidade de articulação institucional e de atração de parcerias estratégicas.
O próprio expediente administrativo, no entanto, registra o caráter excepcional da despesa. A Declaração de Não Tipificação informa expressamente que serão utilizados recursos ordinários não vinculados de impostos, identificados pela Fonte 500, sob regime de excepcionalidade.
COM FÁBIO MARTINS
