A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (08) o projeto de lei que suspende os descontos em folha de empréstimos, cartões e outras operações consignadas contratadas por servidores estaduais com o Credcesta, cartão de crédito e consignado vinculado ao Banco Master.
De autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), o texto também alcança modalidades semelhantes contratadas junto ao Banco Master, suas subsidiárias, correspondentes, empresas coligadas ou instituições parceiras.
O texto segue para sanção ou veto do governador em exercício Ricardo Couto.
Suspensão em todos os tipos de contratos
Pelo projeto, a suspensão vale independentemente da forma de contratação — por telefone, meio eletrônico, presencialmente ou por averbação automática em folha.
Também estão incluídas operações identificadas como cartão consignado de benefício, cartão benefício, saque complementar e reserva de margem consignável (RMC).
Novos contratos ficam proibidos
O texto aprovado também proíbe a celebração de novos convênios de consignação, credenciamentos ou operações semelhantes entre o Estado do Rio e o Credcesta, além de novas contratações de modalidades equivalentes junto ao Banco Master.
Caso se torne lei, as empresas responsáveis pela gestão da folha de pagamento deverão interromper os repasses relacionados às operações abrangidas pela lei e comunicar as instituições financeiras. Registros de descontos já realizados deverão ser cancelados em até cinco dias úteis.
A proposta ainda impede, durante o período de suspensão, cobranças administrativas, judiciais ou extrajudiciais relacionadas aos contratos.
Também pode ficar proibida a inscrição dos servidores em cadastros de inadimplentes por causa dessas operações, além de medidas como protesto de títulos e cessão de crédito.
Segundo o autor do projeto, os funcionários ativos, inativos e pensionistas, tanto civis quanto militares, “vem sendo espoliados pelos juros exorbitantes e cobranças irregulares” do Credcesta e do Banco Master.
“A aprovação desse projeto permite, de forma cautelar, suspender todos os descontos até que o poder executivo audite todos esses contratos para expurgar dos mesmos tudo aquilo que é indevido. E o próprio governo do estado vai ficar surpreso com o nível de barbaridades dos empréstimos consignados e toda a sorte de artimanha que o Credcesta e banco master fizeram”, declarou Luiz Paulo.
Comentários 19
Foi suspenso descontos do CRED CESTA DO BANCO MASTER PARA TODOS MILITARES, SERVIDORES DA ATIVA, APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE RECEBEM PELA ENTÃO AUTARQUIA RIO PREVIDÊNCIA.
Negativo, ainda descontado nos contra cheques, onde vc viu isso???
Falta o governador sancionar
ainda depende da sanção do governador interino, temos q aguardar por aproximamente 15 dias pra confirmar
Obs: tem até 15 dias, pode ser hj segunda, não pode deixar virar a folha
Ez
Não só no Rio de Janeiro aqui em São Paulo também sofro com esses descontos incabíveis desde 2022 . Jamais usei ou fiz qualquer empréstimo com esse tal CRED CESTA (Banco Master) já fiz inúmeras reclamações tá agora nas mãos de advogado e NADA! de interromper esses descontos INCABÍVEIS mais de 300 reais na minha folha do SPPREV. LADRÕES ORDINÁRIOS
A pergunta é: no período que ficar sem descontar na caso do governador sansionar a lei, serão cobrados juros e correção?
A lei aprovada hoje, não permite juros ou qualquer modalidade enquanto o empréstimo estiver suspenso.
Gostaria de saber se o desconto do cartão consignado do Banco BMG também estar sendo incluído .
Bom dia!
Esse Projeto de Lei, do sr. deputado Luiz Paulo – PSD, precisa se tornar Lei e ter abrangência Nacional.
Teria que fazer para todos aposentado que não tem limite de crédito por causa do banco master
Boa tarde já venho a tempo solicitando ao credcesta, valor para quitação e eles não dava resposta mais ainda existe umas empresas oferecendo refinanciamento com troco.
Boa tarde depositaram 23.200 em uma contado santander em nome do credicesta como não quis o empréstimo retiraram da conta porém estão descontando em minha folha de pgto em torno de 1600 por mês ja recorri judicialmente porém até agora não fui atendido como proceder.
Minha sogra sofre desconto a muito tempo, quando estará valendo está lei?
Penso que o Estado não deveria se envolver na relação contratual. Porém, como o banco Master, através do Sr Vorcaro, seu proprietário, está sendo acusado e envolvido em vários delitos, causando prejuízos de bilhões de Reais, acho justo, como forma de penaliza-lo e, inibir, outros que pensem e agir da mesma forma, todos os contratos celebrados, independente de ser regular ou não, deveriam ser cancelados.
Considerando que o prejuízo de bilhões, causado por ele, na verdade,será pago pelo contribuinte.
Boa noite a todos
E uma vergonha o que está acontecendo aqui na Bahia o governo do PT Jerônimo Rodrigues não toma providências também está envolvido com Lula e edc tudo curupido.
Servidores da Prefeitura do RJ também estão sofrendo com esses descontos, o pior é não ficar claro para os servidores o número de parcelas pagas e o número de parcelas restantes. A falta de transparência é ainda pior. Não se tem um número de telefone para entrar em contato. Está difícil conviver com a incerteza.
Suspensão do empréstimo master cresdcertas vai sair