O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou trancar a ação penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra Patrícia Mader, mulher do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Marco Antônio Barbosa de Alencar, por entender que acusação contra ela se baseou somente em atos do marido.
O processo que tem o casal como réu trata de suposta evasão de divisas e lavagem de de um total de US$ 4,8 milhões — aproximandamente R$ 24 milhões — que teriam sido recebidos pelo conselheiro como propina e mantidos por ele em uma conta nos Estados Unidos.
Na decisão, o ministro afirmou não haver “justa causa” para processar Patrícia, visto que as acusações do Ministério Público Federal (MPF) contra ela tratam de atos supostamente cometidos somente por seu marido, sem individualizar a conduta dela.
“Embora a denúncia cite que a paciente teria auxiliado o marido, não narra de qual forma teria procedido, de modo que não apontou nenhuma conduta atribuída a paciente, havendo mera referência a co-titularidade das contas mantidas no exterior”, decidiu Kassio Nunes Marques.
O conselheiro do TCE-RJ pediu a suspensão do mesmo processo.
Com informações da coluna do Guilherme Amado no portal “Amado mundo”.
