A Prefeitura do Rio acaba de oficializar, na prestação de contas de 2025, que renunciou a R$ 3,8 bilhões em impostos — ISS, IPTU e ITBI. Os dados constam de relatório oficial publicado esta semana e revelam que o governo municipal abriu mão do equivalente a R$ 10,4 milhões por dia.
Somente com o Imposto Sobre Serviços (ISS), o motor da economia do Rio, a administração municipal deixou de arrecadar mais de R$ 2,2 bilhões. Estudo feito pela equipe do vereador Fernando Armelau (PL) revela que, entre os beneficiados estão administradoras de fundos e o setor financeiro (R$ 439 milhões) e as empresas de ônibus (R$ 133 milhões), que seguem prestando um serviço precário à população.
Para o vereador, os números são a prova de uma gestão que “governa para poucos”. Ao comparar a arrecadação bruta e os valores perdoados, Armelau diz que o cenário é alarmante:
“Qual foi o ganho real para a cidade em perdoar R$ 500 milhões para o setor hospitalar privado (Internação) se a saúde pública municipal continua em crise? Não se trata apenas de incentivo econômico, trata-se de prioridade política. Enquanto o pequeno comerciante luta para manter as portas abertas, os grandes grupos econômicos são agraciados com desonerações que o governo Paes/Cavaliere se recusa a revisar”, protesta o oposicionista.
Já no IPTU, a prefeitura renunciou a 27%. Foram R$ 1,36 bilhão que deixaram de entrar no caixa — a cada R$ 5 que poderia arrecadar de quem tem grandes imóveis, o poder público abre mão de R$ 1,35.
O ITBI, imposto sobre a transmissão de bens imóveis, contribuiu com mais de R$ 239 milhões para esse somatório. Boa parte desse volume foi formada por isenções para programas como o “Reviver Centro” (R$ 12,2 milhões) e operações no Porto Maravilha (R$ 8,7 milhões). Mas há também benefícios concedidos a templos religiosos,
“Esses R$ 3,8 bilhões representam um cheque em branco assinado pela gestão Paes/ Cavaliere”, afirma Armelau. “É dinheiro que poderia ter zerado filas de cirurgias ou climatizado 100% das escolas ou da frota
de ônibus, mas que ficou retido em isenções para hotéis, bancos e empreendimentos imobiliários de luxo. É uma gestão que governa para os amigos, enquanto a cidade real padece”.
Relatório não informa quem foram os beneficiados com a redução ou insenção de impostos
O relatório traz o valor da renúncia, mas não o CNPJ dos beneficiados. O vereador entrará com um requerimento de informações para ter acesso à lista nominal das empresas e entidades que mais se beneficiaram dessas isenções, além de questionar a legalidade da manutenção de benefícios para setores que não entregaram melhorias nos serviços prestados à população:
“O contribuinte tem o direito de saber quem são os donos das empresas agraciadas com o perdão de
quase R$ 4 bilhões em impostos em um momento de crise”.
