O Rio pode se tornar o primeiro município a ingressar no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Após pedido formal da prefeitura, a Comissão de Controle de Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional aprovou a entrada da cidade no quadro de entes vinculados.
Com a adesão, órgãos municipais como a Secretaria de Ordem Pública (Seop), a Guarda Municipal e a Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia de Apoio à Segurança Pública do Rio (Civitas) poderão passar a trocar informações estratégicas diretamente com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), órgão central responsável pelo Sisbin.
Agora, a Prefeitura do Rio aguarda a avaliação técnica da Abin para confirmar se a adesão acontecerá.
Município é o primeiro a pedir para participar do Sisbin
O parecer positivo do Congresso foi confirmado nesta quarta (18). Em Brasília, o senador Nelsinho Trad (PSD) disse que o pedido do Executivo carioca marca um precedente jurídico e administrativo no Sisbin.
“A particularidade que merece atenção é o fato de que, pela primeira vez, um município solicita ingresso no sistema. A legislação é cristalina no sentido de que os entes federados podem fazê-lo, mas até o momento somente os estados e o Distrito Federal haviam manifestado interesse”, disse o senador.
Em postagem, Paes celebrou parecer do Congresso e alfinetou Castro
Nas redes sociais, o prefeito Eduardo Paes (PSD) celebrou a aprovação da Comissão e aproveitou o desenrolar positivo em Brasília para alfinetar o governador Cláudio Castro (PL). O alcaide carioca tem trocado farpas com o rival em postagens ao longo das últimas semanas.
“[Somos] o primeiro município a ingressar no Sistema Brasileiro de Inteligência. Obviamente, o governo do estado do Rio é um dos poucos que não faz parte do sistema”, escreveu o prefeito, em postagem no X.
O Sisbin é a ferramenta do Governo Federal para integrar a atividade dos setores de inteligência de diferentes órgãos do país. Passa pelo sistema toda a produção de conhecimentos que seja de interesse para atividades de inteligência — em especial, as informações ligadas à defesa externa, segurança interna e relações exteriores.
