A divisão armada da Guarda Municipal do Rio já está pronta para começar a atuar nas ruas a partir de março — só que não. A Superintendência da Polícia Federal negou a autorização de porte de armas por uma questão legal: a Prefeitura do Rio contratou, para formar a tropa, agentes temporários.
O arsenal de 1,5 mil pistolas Glock já foi até entregue, no último dia 4, em cerimônia realizada na Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Irajá.
Mas, por enquanto, o armamento não pode ir para a rua.
A superintendência já negou, inclusive, um pedido de reconsideração. Resta à Prefeitura do Rio recorrer à Coordenação-Geral de Controle de Armas de Fogo do Departamento de Polícia Federal, em Brasília.
Ou ajustar a tropa à questionamento legal feito pela PF.
Entidades de classe foram à Justiça questionar o armamento de agentes temporários
A Federação Nacional de Sindicatos de Servidores das Guardas Municipais (Fenaguardas) e outras associações de classe já foram à Justiça contestar leis municipais, como a do Rio, que criam divisões armadas com contratação de agentes temporários.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), também solicitou explicações sobre a legalidade de guardas armados que não são servidores efetivos.
Prefeitura diz que o processo para armar a Guarda Municipal ‘está em curso’
Questionada sobre a negativa da PF, a prefeitura enviou apenas uma nota. Eis a íntegra:
“A Prefeitura do Rio informa que todos os agentes que realizaram o curso de formação para a Divisão de Elite da GM-Rio — Força Municipal, aplicado pela Policia Rodoviária Federal (PRF) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), são guardas municipais selecionados em processo interno. A prefeitura destaca que solicitou formalmente para a Polícia Federal a obtenção do porte de arma funcional para os agentes Força Municipal e ressalta que o processo está em curso e todos os trâmites legais e devidos prazos estão sendo cumpridos pelo município. Todos os equipamentos estão comprados e homologados”.
Não é somente os contratados ! Por que a Polícia Federal não autorizou a “GUARDA MUNICIPAL” armada ? Em verdades, Eduardo PAES criou um CNPJ com nome de Força Municipal, entretanto o STF Vedou na ADPF 1214 qualquer Mudança de Nomenclatura: Municípios estão impedidos de alterar o nome de GUARDAS MUNICIPAIS para polícias municipais ou outras nomenclaturas semelhantes visando evitar confusão uma vez que, somente pode legislar sobre mudança de nomenclatura o congresso nacional através de uma PEC, mesmo após decisão do STF no tema 656 . Além disso, Eduardo PAES não cumpre o que precede a IN 310 da PF que cria normas para o armamento da Guarda Municipal que é instituição legítima reconhecida pela constituição federal 13,022, ADPF 995 , resolução extraordinária 608588 tema 656 e além disso as Guarda estão inclusa no SUSP 13.675 . Eduardo PAES ignora todas essas leis e tenta empurrar “goela a baixo” a força política municipal . No TAD gov.brhttps://www.gov.brPDFPOLÍCIA FEDERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA DG/PF Nº 310, fica bem claro ,o convênio só é permitido com o instituição Guarda Municipal com corregedoria, ouvidoria e com servidores de carreiras como precede o ART 15° da lei federal 13,022… Vamos aguardar para saber qual será a próxima lambança do Playboy nervosinho Eduardo PAES.
Só esqueceu de dizer que toda a cadeia de comando desta tropa são contratados
Todo mundo avisou. Mas, todos se rendem aos caprichos do executivo. E quem pagará a conta?
Acho que a população tem que ser consulta, não intendo pq Eduardo paz acha que mais armas na rua vai resolver , acho que vai gerar mais violência .
Mais armas é mais violência nas mãos dos bandidos, não nas mãos de agentes de segurança pública. É bom estudar o português, pois não existe “intendo”…. É entendo.
existem mais de mil aprovados do concurso de 2012 que esse senhor prefeito criou. Prometeu 2 mil vagas e não formou a metade. Ao invés de convocar essas pessoas ele quer inventar moda criando concurso temporário e armado ainda.
Rio de janeiro só tem marginais. Os do baixo clero e o do alto clero todos farinha do mesmo saco. Só muda o colarinho enas havaianas. Todas matam da.mesma maneira uns com a caneta outros com AR15. No fundo é tudo marginal, juiz, procurador, polícia, políticos, todos recebendo algum tipo de vantagem para proteger algum tipo de crime na sua esfera. Políticos nem se fala. Esse Eduardo Paes cria de marginal chefe Cesar Maia toda mancomunados com o crime. Polícia civil, federal, GM, GAECO, MPRJ uma pá ela imunda que vivem de extorquir o contribuinte.