MP entra com ação para fechar clínica de reabilitação em Barra do Piraí

O advogado e empresário Willer Tomaz tentou obter autorização ambiental para ampliar a área de construção em duas ilhas de Angra dos Reis, na Costa Verde. Em uma delas, onde fica uma mansão envolvida em uma disputa judicial com o jogador Richarlison, o empresário pediu autorização para construir uma residência de mais de 700 m², além de um cais e uma academia.

O atacante acusa Willer e o senador Flávio Bolsonaro (PL), que são amigos, de terem tomado a propriedade “na mão grande na Justiça”.

Na outra, na Ilha José André, o projeto previa um resort de luxo com piscinas, spa, academia, restaurante, área para eventos, hangar e heliponto em uma área de proteção ambiental.

Pedido feito após decreto de Castro flexibilizar regras sobre construções na área ambiental

Os dois pedidos foram apresentados ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) poucas horas depois da publicação de um decreto do então governador Cláudio Castro (PL), que revogou os planos de manejo de áreas de proteção ambiental, incluindo o da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, em Angra.

A medida foi publicada em 20 de março, três dias antes da renúncia de Castro, e poderia abrir caminho para flexibilizar as regras de ocupação em áreas protegidas do litoral fluminense. Tanto o pedido referente à Ilha Comprida, onde fica a mansão disputada por Richarlison, quanto o relacionado à Ilha José André citavam a nova norma como fundamento para ampliar os limites de construção.

Projeto de resort em área protegida

O empreendimento planejado para a Ilha José André previa uma estrutura de luxo, com quartos, piscinas, beach club, spa, academia, restaurante, espaço para eventos, hangar e heliponto. O local fica na APA de Tamoios, unidade de conservação criada há cerca de 40 anos para proteger ecossistemas como florestas, manguezais, costões rochosos e ilhas.

No pedido referente à Ilha Comprida, a empresa ligada a Willer Tomaz solicitou o aumento da taxa de ocupação de 15% para 30%. A proposta previa a construção de uma residência com mais de 700 m² em um terreno de 43 mil m², além de um cais e uma academia.

O então presidente do Inea, Renato Jordão Bussiere, deu prosseguimento ao processo em um despacho feito durante a madrugada seguinte à publicação do decreto de Castro.

Disputa com Richarlison por mansão em Angra

Richarlison publicou um desabafo nas redes sociais na última semana em que afirmou ter comprado uma casa na ilha em outubro de 2020.

Segundo o atleta, ele gastou cerca de R$ 10 milhões na compra e na reforma do imóvel. Richarlison afirma que a disputa começou depois que Flávio Bolsonaro visitou a ilha e tentou comprar a propriedade, mas teve a oferta recusada pelo jogador.

Na versão apresentada pelo atacante, os amigos Flávio e Willer Tomaz teriam se aliado para retirar seus direitos sobre o imóvel.

Richarlison afirma que indenizou os antigos moradores para adquirir a propriedade e que a Justiça do Rio reconheceu a posse. Depois disso, segundo o jogador, ele solicitou a regularização do imóvel junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), mas o processo permaneceu parado por dez meses.

Nesse intervalo, ainda de acordo com o relato do atacante, o grupo ligado a Willer Tomaz reativou uma empresa que tinha sócios já falecidos e conseguiu aprovar rapidamente a transferência do patrimônio para a companhia.

Tomaz deu sua versão, também nas redes sociais, e afirmou que os documentos apresentados pelo jogador demonstrariam que ele comprou a ilha de um posseiro, e não do proprietário legal. Willer sustentou que a empresa que mantinha o imóvel em seu nome desde 1986 não recebeu nenhum pagamento de Richarlison.

O empresário disse ter comprado a propriedade dessa empresa com escritura pública, registro em cartório e certidão da SPU em seu nome. Ele também questionou a ausência desses documentos na documentação apresentada pelo jogador.

Castro e ex-presidente do Inea são investigados

Cláudio Castro e Renato Bussiere são investigados em um inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma estrutura de captura de órgãos públicos para atender a interesses privados, com suspeitas de tráfico de influência e favorecimento pessoal de aliados e empresários próximos.

Willer Tomaz não é investigado nesse caso. Ele responde em outro inquérito, da Polícia Federal, que apura as relações entre o advogado, o ex-governador fluminense e Flávio Bolsonaro na liberação de empresas de apostas no estado do Rio de Janeiro.

O decreto que alterou as regras relacionadas aos planos de manejo foi revogado cerca de 20 dias depois, já durante a gestão do desembargador Ricardo Couto. Os pedidos apresentados por Willer Tomaz ao Inea não avançaram, e o aumento das taxas de ocupação das ilhas não foi concedido.

Em nota à TV Globo, Cláudio Castro afirmou que não tratou previamente com Willer Tomaz ou com qualquer pessoa ligada às empresas sobre o conteúdo do decreto. Segundo o ex-governador, a medida teve caráter geral e técnico e não foi elaborada para beneficiar imóvel, empresa ou requerimento específico.

Renato Bussiere, por sua vez, disse que a movimentação de processos é um procedimento comum da administração pública, destinado a encaminhar as demandas às unidades competentes.

Com informações da TV Globo.