O Tribunal Regional Eletoral do Rio (TRE) vai julgar, nesta segunda-feira (16), o registro de candidatura de Rubinho Metalúrgico, vice na chapa de Cláudio Ferreti, ambos do MDB, prefeito eleito de Angra dos Reis. A sessão da corte, por meio de videoconferência, está marcada para as 16h.
Caso o tribunal fluminense decida pelo indeferimento, a chapa poderá ser cassada e uma nova eleição ser convocada no município. Contudo, cabe ressaltar que, em caso de decisão negativa para Ferreti, o prefeito eleito ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Esse julgamento é desdobramento de uma investigação tocada pelo delegado Clayton Lúcio Santos de Souza, da Polícia Federal de Angra dos Reis. Em novembro, ele indiciou o presidente do diretório municipal do MDB, Almir Oliveira da Silva, e o secretário-geral, Francisco Alves Sales, por fraude na ata da reunião onde os partidos integrantes da coligação de Ferreti teriam escolhido Rubinho Metalúrgico como vice.
A conclusão da investigação foi incorporada ao recurso que o candidato Renato Araújo (PL), segundo colocado na disputa, já havia impetrado na Justiça Eleitoral. O advogado Tiago Santos, que representa Araújo, evoca a “teoria dos frutos da árvore envenenada” para pedir o indeferimento do registro de candidatura de Rubinho e, consequentemente, de Ferreti.
Alega que todos os documentos usados pelo emedebista para comprovar a condição de registrabilidade estão contaminados desde a origem por “fraude documental”. Também compõe o corpo jurídico do candidato derrotado a advogada Luciana Barbosa Pires, que ganhou notoriedade ao defender o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, também do PL.
Segunda opção de vice
A confusão começou em 26 de setembro, quando a 147ª Zona Eleitoral de Angra dos Reis indeferiu, pela primeira vez, a candidatura do vice. Na ocasião, o juiz Carlos Manuel Barros do Souto afirmou que a escolha de Rubinho para substituir Jorge Eduardo de Britto Rabha, o Jorge Mascote, não estava de acordo com a legalidade.
O MPE havia destacado que o indeferimento de Mascote foi publicado no dia 3 de setembro e a substituição deveria ter ocorrido até dez dias depois — mas a coligação perdeu o prazo. Com a decisão, a chapa de Ferreti pode ir por água abaixo. A mudança de vice pode ser feita até 20 dias antes da disputa. Faltavam dez dias.
Contudo, em 27 de setembro, o MPE deu parecer pelo deferimento da chapa. O promotor Plinio Vinicius D’Avila Araújo considerou que o candidato sanou a irregularidade quanto a comprovação dos documentos dos partidos da coligação. Sendo assim, no dia 30 de setembro, o Carlos Manuel Barros do Souto reconsiderou o indeferimento.
E é justamente a veracidade desse documento apresentado pelo MDB na ocasião que está sendo contestada agora.
Parecer do MP
Silvana Batini, procuradora regional eleitoral auxiliar, opinou a favor de reformar a sentença e julgar indeferido o registro de candidatura de Rubinho Metalúrgico. Se a Justiça Eleitoral concordar com o parecer, cai a chapa emedebista e Angra terá nova eleição para prefeito.
”Ressalto que o caso vem ganhando contornos de grande complexidade, não somente por se referir à validade da chapa vencedora ao cargo majoritário, mas porque o cerne da questão envolve suposta fraude documental, que vem sendo investigada em inquérito policial, cujas apurações vêm alimentando este presente recurso”, diz Silvana no parecer.
