A colisão entre dois helicópteros ocorrida no Rio de Janeiro no último domingo (14), que matou seis pessoas e ganhou repercussão internacional pela raridade do acidente, reacendeu o debate sobre segurança aérea e responsabilização em tragédias envolvendo aeronaves.
Quatro dias após o acidente, outra tragédia volta à memória: há exatos 15 anos, a queda de um helicóptero em Trancoso, no sul da Bahia, durante uma viagem que reunia familiares do então governador do Rio, Sérgio Cabral, e do empreiteiro Fernando Cavendish, deixou sete mortos e deu início a uma batalha judicial das famílias das vítimas por reparação.
Sérgio Cabral escapou do acidente
O grupo viajava para a festa de aniversário do empreiteiro Fernando Cavendish, que seria realizada em um resort em Trancoso. Sérgio Cabral e seu filho Marco Antonio participavam da viagem. Ao desembarcar em Porto Seguro, na Bahia, os convidados precisariam seguir de helicóptero até o resort. Como a aeronave não tinha capacidade para transportar todos de uma só vez, o trajeto foi dividido em duas viagens. Na primeira, embarcaram mulheres e crianças, enquanto os homens permaneceram no aeroporto aguardando o retorno da aeronave.
O percurso de cerca de 15 quilômetros foi realizado sob forte chuva. Já próximo ao destino, o helicóptero caiu no mar, a cerca de 200 metros da praia de Itapororoca, em Trancoso. As investigações concluíram que o voo ocorreu em condições inadequadas de visibilidade e identificaram irregularidades na documentação do piloto.
Entre as vítimas estavam Mariana Fernandes Noleto, então namorada de um dos filhos do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral; as irmãs Jordana Kfuri e Fernanda Kfuri; as crianças Luca Kfuri de Magalhães Lins, de 3 anos, e Gabriel Kfuri Gouveia; além da babá Norma Batista de Assunção. O empresário Marcelo Mattoso Almeida pilotava o helicóptero e também morreu no acidente.
Documentos apontaram a responsabilidade do piloto pelo acidente
As investigações conduzidas após a tragédia concluíram que o piloto operava a aeronave com certificado de saúde e habilitação vencidos.
De acordo com laudos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), documentos técnicos produzidos nos processos judiciais e o inquérito do caso, Marcelo Mattoso Almeida utilizou certificado pertencente a outro piloto para obter autorização de voo e decolou em condições inadequadas de visibilidade.
Na esfera judicial, uma das medidas mais importantes obtidas pelos familiares foi uma ação cautelar que determinou a indisponibilidade dos bens do espólio do piloto, da empresa proprietária da aeronave e dos sócios da empresa, garantindo a preservação do patrimônio para eventual reparação dos danos.
Ao longo dos anos, foram celebrados acordos indenizatórios envolvendo os familiares representados pelo João Tancredo Escritório de Advocacia, com participação da seguradora responsável pelo caso. As ações judiciais e os acordos ocorreram após a apuração das circunstâncias do acidente e a responsabilização apontada pelas investigações.
A repercussão do recente acidente ocorrido no Rio de Janeiro evidencia como eventos dessa natureza continuam a provocar questionamentos sobre os mecanismos de controle do espaço aéreo e a necessidade de rigor na prevenção de acidentes.
Quinze anos após a queda do helicóptero em Trancoso, o caso segue como referência sobre a importância da responsabilização e da garantia de direitos às famílias atingidas por tragédias aéreas.
