O plenário do Tribunal de Contas do Município (TCMRio) aprovou, por unanimidade, a citação da Organização da Sociedade Civil (OSC) Centro Cultural Milenium; de sua representante legal, Ana Cristina Soares Jambeiro: e de seu procurador, Diego Barbosa Drumond; em processo que apura o prejuízo de mais de R$ 800 mil aos cofres públicos.
A medida segue o voto do conselheiro relator David Carlos e foi acompanhada pelo presidente Luiz Antonio Guaraná, e pelos conselheiros Ivan Moreira, Felipe Puccioni, Bruno Maia de Carvalho e Thiago K. Ribeiro.
O caso refere-se a irregularidades na execução e prestação de contas do termo de colaboração nº 45/2021 e do termo aditivo nº 80/2022, assinados com a Secretaria Municipal de Educação. Os dois instrumentos somaram R$ 1,93 milhão repassados à entidade. O dano financeiro apurado e consolidado na Tomada de Contas Especial chega a 194.324,399 UFIR-RJ (equivalente a R$ 804.959,77).
As irregularidades encontradas pelo TCMRio
De acordo com o Tribunal de Contas, entre os principais problemas na instrução do processo estão:
- Ausência de prestação de contas e falta de comprovação da regular aplicação dos recursos recebidos.
- Superfaturamento em folhas de pagamento e uso de notas fiscais não autenticáveis.
- Declaração de despesas inverossímeis e destinação irregular de verbas em benefício privado.
- Não devolução de bens permanentes adquiridos com recursos públicos.
Responsabilidade solidária do procurador
Além da entidade e de sua representante legal, o acórdão estendeu a responsabilidade ao procurador Diego Barbosa Drumond. Segundo os autos, o investigado extrapolou as funções de mera representação formal para atuar diretamente na gestão da OSC, sendo responsável por decisões como a contratação de serviços contábeis com valores acima dos de mercado prestados por empresa a ele vinculada.
Com a publicação do acórdão nº 416/2026, os três citados têm o prazo de 15 dias úteis para apresentar alegações de defesa, efetuar o recolhimento do valor devido ao erário municipal ou adotar ambas as providências.
COM FÁBIO MARTINS
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2026/T/O/84Hrw7Rw2woC2oHSjmbg/dsc-0060-por-luizjrofficial.jpg "Bora lá: fim de semana no Rio tem baile charme em Ipanema, festival de comida mineira no Aterro e Rocktoberfest 59")
