O Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou o presidente do Instituto de Terras e Cartografia do governo do estado (Iterj), Robson da Silva Claudino, e determinou a anulação de um contrato de R$ 20,7 milhões, assinado com a Ômega Construtora e Serviços. O tribunal considerou que o Iterj estava fazendo obras que fogem à sua atribuição, como a reforma de praças na Zona Oeste do Rio.
A atribuição do instituto é a regularização fundiária.
Em outubro, o TCE já havia mandado suspender os pagamentos à construtora. Agora, a questão foi levada ao plenário e a decisão foi pela anulação do contrato. As praças reformadas ficam no reduto político do deputado estadual Jorge Felippe Neto (Avante), que é casado com uma diretora do instituto.
O presidente do Iterj — que seria ligado ao parlamentar — foi multado em R$ 23,7 mil. O deputado e seu avô, o vereador Jorge Felippe (PP), participaram do lançamento de obras em praças que levam os nomes de pessoas da família. Jorge Felippe Neto e o avô negam que tenham influência no órgão estadual.
Iterj assinou três contratos com a Ômega para reforma de praças
Em março do ano passado, o Iterj renovou dois contratos de reforma de praças, investindo R$ 5,1 milhões. Um mês depois, subiu o bastão. No Diário Oficial de 5 de abril de 2024, o órgão responsável pela regularização fundiária do Rio de Janeiro publicou resultado de outro pregão para recuperar áreas de lazer, dessa vez, no valor de R$ 20,7 milhões. Todos vencidos pela Ômega Construtora e Serviços. Este último contrato foi questionado pelo Ministério Público e pelo TCE — que, agora, determinou a anulação.
No processo que consta do Sistema de Informações do estado (SEI), o Iterj justifica o investimento dizendo que o “reconhecimento social da moradia não se reduz ao direito da propriedade da terra, sendo de suma importância promover as ações com base no desenvolvimento socioeconômico das comunidades assistidas”. Depois da decisão do TCE, o órgão informou que o contrato foi paralisado imediatamente. Ao g1, disse que vai recorrer da decisão, por entender que as obras nos assentamentos urbanos e rurais atendem a demandas da população e solicitações de lideranças comunitárias.
